Execução de Título Extrajudicial 0814208-24.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 467.980,12

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA

CNPJ

Autor

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA

CNPJ

Autor

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

SHIRLENE DELFINA DE OLIVEIRA PINHEIRO PONTES

CPF

Reu

PONTO NOVO COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

01/05/2026, 08:55

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:30

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:14

Outras Decisões

08/04/2026, 00:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:32

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 06:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:48

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão

01/05/2026, 08:55

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:30

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:58

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:43

Decisão

•20/01/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:14

Outras Decisões

08/04/2026, 00:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:32

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 06:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:48

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:02

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:44

Outras Decisões

20/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição incidental

19/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de Administradora Natal Shopping Ltda em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:10

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:17

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:27

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:39

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:36

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:04

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 21:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição incidental

21/07/2025, 11:51

Desentranhado o documento

09/07/2025, 15:38

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:58

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:52

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de SHIRLENE DELFINA DE OLIVEIRA PINHEIRO PONTES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição incidental

30/06/2025, 16:44

Juntada de diligência

26/06/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:36

Outras Decisões

30/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição incidental

14/03/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

26/11/2024, 05:54

Publicado Intimação em 22/11/2023.

26/11/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:01

Publicado Intimação em 25/01/2024.

07/03/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

07/03/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

07/03/2024, 19:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.

07/03/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: PONTO NOVO COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA - ME e outros Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0814208-24.2021.8.20.5001 Exeqüente:SPE Mônaco Participações S/A e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: IGOR GOES LOBATO Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 103437295). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 19 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:27

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:05

Outras Decisões

18/12/2023, 18:41

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814208-24.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: PONTO NOVO COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA - ME, SHIRLENE DELFINA DE OLIVEIRA PINHEIRO PONTES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em atenção aos pedidos alinhados na petição retro, verifico que apreciado e deferido o pedido de penhora sobre os direitos do devedor fiduciário, no tocante aos imóveis (i) matrícula nº 42.145, um apartamento residencial nº 503, no Edifício Pacífico do L’Acqua Condominium Club, situado na Rua Lúcia Viveiros, nº 649, Bairro Candelária; e (ii) matrícula nº 4.321, situado a Rua Eletricista Elias Ferreira, nº 1.884, Bairro Lagoa Nova, ambas com registro no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Natal/RN, conforme certidões anexadas aos id's 88865585 e 88865586, nos moldes da Decisão proferida em id n.º 89779577. Considerando o transcurso do prazo concedido à executada para apresentar Impugnação à Penhora, intime-se o exequente para esclarecer se pretende a remessa do feito à Central de Avaliação e Arrematação, para continuidade dos atos expropriatórios, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 30 de novembro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0814208-24.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício da CEF e seus anexos. NATAL/RN, 20/11/2023. MARISE LEITE DE SOUZA AJ (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:38

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

28/10/2023, 05:38

Publicado Intimação em 26/09/2023.

28/10/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:09

Juntada de ofício

17/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814208-24.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: PONTO NOVO COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA - ME, SHIRLENE DELFINA DE OLIVEIRA PINHEIRO PONTES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em atenção aos pedidos alinhados na petição retro, verifico que apreciado e deferido o pedido de penhora sobre os direitos do devedor fiduciário, no tocante aos imóveis (i) matrícula nº 42.145, um apartamento residencial nº 503, no Edifício Pacífico do L’Acqua Condominium Club, situado na Rua Lúcia Viveiros, nº 649, Bairro Candelária; e (ii) matrícula nº 4.321, situado a Rua Eletricista Elias Ferreira, nº 1.884, Bairro Lagoa Nova, ambas com registro no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Natal/RN, conforme certidões anexadas aos id's 88865585 e 88865586, nos moldes da decisão proferida em ID 89779577. Com efeito, oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido no item "b" da petição de ID 107247894. Prazo de 10(dez) dias para a resposta. P.I. NATAL/RN, 19 de setembro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:34

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 08:53

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de SHIRLENE DELFINA DE OLIVEIRA PINHEIRO PONTES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de PONTO NOVO COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 07:42

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:23

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 16:05

Publicado Intimação em 29/11/2022.

09/12/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

09/12/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:35

Publicado Intimação em 21/09/2022.

08/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 23:06

Outras Decisões

05/10/2022, 20:14

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:09

Outras Decisões

19/07/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/07/2022, 05:29

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:41

Conclusos para despacho

30/06/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:19

Outras Decisões

14/06/2022, 21:00

Conclusos para despacho

13/06/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:13

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:30

Outras Decisões

01/06/2022, 09:59

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:49

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:48

Outras Decisões

17/05/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de SHIRLENE DELFINA DE OLIVEIRA PINHEIRO PONTES em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:05

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:27

Outras Decisões

01/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 09:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:20

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:02

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:43

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

02/10/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 07:10

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de PONTO NOVO COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:58

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:53

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 11:58

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 11:33

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:52

Outras Decisões

05/04/2021, 19:15

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:21

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 06:36

Decisão

•25/08/2025, 21:55

Decisão

•30/05/2025, 11:46

Despacho

•22/01/2024, 23:27

Decisão

•19/12/2023, 09:05

Decisão

•18/12/2023, 18:41

Despacho

•30/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:42

Despacho

•30/10/2023, 10:35

Despacho

•18/10/2023, 14:51

Despacho

•17/10/2023, 18:11

Despacho

•19/09/2023, 18:02

Despacho

•11/09/2023, 10:16

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/04/2026, 00:43

Decisão

•20/01/2026, 22:51

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 06:36

Decisão

•25/08/2025, 21:55

Decisão

•30/05/2025, 11:46

Despacho

•22/01/2024, 23:27

Decisão

•19/12/2023, 09:05

Decisão

•18/12/2023, 18:41

Despacho

•30/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:42

Despacho

•30/10/2023, 10:35

Despacho

•18/10/2023, 14:51

Despacho

•17/10/2023, 18:11

Despacho

•19/09/2023, 18:02

Despacho

•11/09/2023, 10:16

Despacho

•04/09/2023, 12:46

Despacho

•21/06/2023, 10:36

Despacho

•25/04/2023, 10:00

Despacho

•18/04/2023, 11:54

Despacho

•15/03/2023, 17:47

Decisão

•05/10/2022, 20:14

Despacho

•20/09/2022, 10:48

Despacho

•12/09/2022, 17:05

Decisão

•19/07/2022, 08:54

Despacho

•30/06/2022, 16:41

Decisão

•14/06/2022, 21:00

Despacho

•03/06/2022, 13:13

Decisão

•01/06/2022, 09:59

Decisão

•17/05/2022, 09:00

Despacho

•16/03/2022, 11:05

Despacho

•07/02/2022, 17:02

Decisão

•01/02/2022, 11:24

Despacho

•08/12/2021, 09:15

Despacho

•18/11/2021, 12:31

Despacho

•25/10/2021, 18:20

Despacho

•06/10/2021, 14:07

Despacho

•07/09/2021, 16:42

Despacho

•29/07/2021, 15:58

Despacho

•15/07/2021, 15:08

Despacho

•08/07/2021, 10:29

Decisão

•05/04/2021, 19:15

Despacho

•15/03/2021, 18:21