Execução de Título Extrajudicial 0820522-88.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820522-88.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 30/01/2024.

23/11/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

23/11/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:25

Juntada de termo

29/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO SCHULZE - RN1312 Polo passivo:, ALCIBELE JUSTINO DE AQUINO CPF: 089.418.024-07 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0820522-88.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de ALCIBELE JUSTINO DE AQUINO, todos qualificados. A parte autora atravessou a petição de ID nº 103004616 noticiando a realização de acordo extrajudicial com a parte ré. Ao final, requereu a extinção do processo por perda do objeto, com esteio no art. 485, incisos IV e VI do CPC, bem como a dispensa do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, do CPC. É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Contudo, é cediço que a perda de objeto de uma ação “acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o autor da demanda já obteve a satisfação da pretensão deduzida, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido” (TJRN, MS 2009.010771, Tribunal Pleno, Rel. Des. Convocado Armando da Costa Ferreira, julgamento em 28.04.2010). Na hipótese dos autos, a parte autora noticiou a realização de acordo extrajudicial com a parte ré em relação ao contrato objeto da presente lide. Destarte, patente a ausência superveniente do binômio necessidade-utilidade no caso em epígrafe, o que conduz à extinção do feito por falta de interesse de agir – perda do objeto. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas processuais a cargo da parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista ausência de citação válida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:47

Juntada de custas

27/09/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 10:09

Sentença

•08/01/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO SCHULZE - RN1312 Polo passivo:, ALCIBELE JUSTINO DE AQUINO CPF: 089.418.024-07 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0820522-88.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de ALCIBELE JUSTINO DE AQUINO, todos qualificados. A parte autora atravessou a petição de ID nº 103004616 noticiando a realização de acordo extrajudicial com a parte ré. Ao final, requereu a extinção do processo por perda do objeto, com esteio no art. 485, incisos IV e VI do CPC, bem como a dispensa do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, do CPC. É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Contudo, é cediço que a perda de objeto de uma ação “acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o autor da demanda já obteve a satisfação da pretensão deduzida, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido” (TJRN, MS 2009.010771, Tribunal Pleno, Rel. Des. Convocado Armando da Costa Ferreira, julgamento em 28.04.2010). Na hipótese dos autos, a parte autora noticiou a realização de acordo extrajudicial com a parte ré em relação ao contrato objeto da presente lide. Destarte, patente a ausência superveniente do binômio necessidade-utilidade no caso em epígrafe, o que conduz à extinção do feito por falta de interesse de agir – perda do objeto. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas processuais a cargo da parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista ausência de citação válida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 29/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de custas

Todas as movimentações(23)