Apelação Cível 0825691-17.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

NEOBETEL EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

31/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2023, 13:05

Determinação de redistribuição por prevenção

06/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:35

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 11:35

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 11:11

Despacho

•31/08/2024, 12:35

Despacho

•30/08/2024, 21:31

Decisão

•20/08/2024, 13:46

Acórdão

•16/07/2024, 19:04

Despacho

•08/05/2024, 21:09

Despacho

•02/04/2024, 13:15

Acórdão

•10/03/2024, 19:29

Despacho

•09/11/2023, 09:39

Acórdão

•25/10/2023, 07:51

Despacho

•28/07/2023, 08:19

Despacho

•27/07/2023, 18:38

Decisão

•06/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:42

Sentença

•01/07/2022, 13:22

Todos os documentos(20)

Acórdão

•09/12/2024, 11:11

Despacho

•31/08/2024, 12:35

Despacho

•30/08/2024, 21:31

Decisão

•20/08/2024, 13:46

Acórdão

•16/07/2024, 19:04

Despacho

•08/05/2024, 21:09

Despacho

•02/04/2024, 13:15

Acórdão

•10/03/2024, 19:29

Despacho

•09/11/2023, 09:39

Acórdão

•25/10/2023, 07:51

Despacho

•28/07/2023, 08:19

Despacho

•27/07/2023, 18:38

Decisão

•06/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:42

Sentença

•01/07/2022, 13:22

Outros documentos

•05/05/2022, 16:00

Outros documentos

•05/05/2022, 16:00

Outros documentos

•05/05/2022, 16:00

Decisão

•27/04/2022, 10:05

Decisão

•26/04/2022, 17:46