Execução Fiscal 0829605-12.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 534,13

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA GIOVANNI OLIVEIRA ROSADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

06/10/2023, 06:48

Publicado Intimação em 26/09/2023.

06/10/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

06/10/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição incidental

28/09/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0829605-12.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a parte executada, através de sua advogada para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará de levantamento. Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Chefe de Secretaria CARLA MILENA MOREIRA DA SILVA Estagiária de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:31

Processo Reativado

12/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:13

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:02

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição incidental

14/02/2022, 14:02

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

06/10/2023, 06:48

Publicado Intimação em 26/09/2023.

06/10/2023, 06:48

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 08:13

Sentença

•09/10/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

06/10/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição incidental

28/09/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0829605-12.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a parte executada, através de sua advogada para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará de levantamento. Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023 FRANCISCO C. M. JÁCOME Chefe de Secretaria CARLA MILENA MOREIRA DA SILVA Estagiária de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:31

Processo Reativado

12/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:13

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:02

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição incidental

14/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição incidental

27/05/2021, 21:45

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:43

Transitado em Julgado em 02/12/2020

14/12/2020, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:35

Decorrido prazo de KENIA ALVES ROSADO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2020, 10:17

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição de extinção

18/09/2020, 11:25

Juntada de certidão

06/08/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:55

Conclusos para despacho

19/05/2020, 12:02

Decorrido prazo de MARIA GIOVANNI OLIVEIRA ROSADO em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2020, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 08:32

Juntada de termo

10/01/2020, 08:29

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:36

Juntada de certidão

31/10/2019, 11:36

Decorrido prazo de MARIA GIOVANNI OLIVEIRA ROSADO em 23/06/2017.

14/02/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 10:53

Outras Decisões

19/12/2018, 11:14

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:32

Conclusos para despacho

01/11/2017, 17:24

Juntada de certidão

01/11/2017, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2017, 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2017, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2017, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2017, 11:09

Conclusos para julgamento

01/08/2017, 15:15

Juntada de certidão

01/08/2017, 15:14

Decorrido prazo de MARIA GIOVANNI OLIVEIRA ROSADO em 26/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2017, 09:53

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 16:58

Conclusos para despacho

30/11/2015, 14:37

Distribuído por sorteio

30/11/2015, 14:37

Despacho

•25/06/2020, 10:55

Decisão

•19/12/2018, 10:11

Despacho

•01/08/2018, 09:10

Sentença

•02/08/2017, 11:09

Despacho

•18/01/2016, 16:56