Execução Fiscal 0812888-22.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.613,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:39

Recebidos os autos

22/08/2025, 15:31

Juntada de despacho

22/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:56

Outras Decisões

05/12/2024, 09:54

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:50

Juntada de certidão

05/12/2024, 07:50

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:09

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:39

Recebidos os autos

22/08/2025, 15:31

Juntada de despacho

22/08/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 08:24

Despacho

•10/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:56

Outras Decisões

05/12/2024, 09:54

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:50

Juntada de certidão

05/12/2024, 07:50

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:39

Juntada de petição inicial

15/05/2024, 10:30

Recebidos os autos

15/05/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Mossoró Procurador: Dr. Cesar Carlos de Amorim (19.193/RN) Apelado: Sorveteria Beijo Gelado Comercial Ltda. – ME Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ contra sentença da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que extinguiu a exec Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0812888-22.2015.8.20.5106 Origem: 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 12:08

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:51

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

20/03/2023, 12:01

Publicado Intimação em 14/03/2023.

20/03/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812888-22.2015.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de Execução Fiscal proposta em 05/05/2015 pelo MUNICIPIO DE MOSSORO em face de SORVETERIA BEIJO GELADO COMERCIAL LTDA - ME. A empresa executada não foi citada em razão da baixa do CNPJ, razão pela qual houve redirecionamento da execução em face do corresponsável (Id n. 60378930) Embora empreendidas diversas tentativas, não foi possível realiza

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:18

Conclusos para despacho

09/02/2023, 22:01

Juntada de certidão

09/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:00

Publicado Intimação em 27/09/2022.

28/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

28/09/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:09

Juntada de certidão

07/04/2022, 08:18

Juntada de certidão

07/04/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:37

Juntada de termo

16/11/2021, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 20:44

Juntada de certidão

23/10/2020, 13:30

Outras Decisões

24/09/2020, 10:35

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 12:42

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 10:06

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 00:53

Recebidos os autos

11/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 16:24

Conclusos para despacho

06/12/2018, 09:22

Juntada de certidão

06/12/2018, 09:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/12/2018, 18:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/12/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:42

Juntada de certidão

22/08/2018, 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2018, 09:47

Conclusos para despacho

23/11/2017, 11:52

Juntada de certidão

23/11/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 16:25

Conclusos para despacho

05/08/2016, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2016, 08:45

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 17:08

Conclusos para despacho

25/05/2015, 16:49

Distribuído por sorteio

25/05/2015, 16:49

Despacho

•10/03/2025, 11:23

Decisão

•05/12/2024, 09:54

Sentença

•18/09/2024, 15:54

Despacho

•10/09/2024, 18:07

Despacho

•17/07/2024, 16:11

Decisão

•27/02/2024, 13:01

Despacho

•26/10/2023, 09:12

Despacho

•25/10/2023, 17:26

Despacho

•07/08/2023, 16:49

Sentença

•06/06/2023, 10:45

Despacho

•13/02/2023, 10:18

Despacho

•18/08/2022, 09:53

Despacho

•08/08/2022, 18:03

Todos os documentos(29)

Decisão

•24/06/2025, 08:24

Despacho

•10/03/2025, 15:18

Despacho

•10/03/2025, 11:23

Decisão

•05/12/2024, 09:54

Sentença

•18/09/2024, 15:54

Despacho

•10/09/2024, 18:07

Despacho

•17/07/2024, 16:11

Decisão

•27/02/2024, 13:01

Despacho

•26/10/2023, 09:12

Despacho

•25/10/2023, 17:26

Despacho

•07/08/2023, 16:49

Sentença

•06/06/2023, 10:45

Despacho

•13/02/2023, 10:18

Despacho

•18/08/2022, 09:53

Despacho

•08/08/2022, 18:03

Despacho

•24/05/2022, 17:30

Despacho

•17/02/2022, 17:37

Despacho

•16/11/2021, 16:39

Despacho

•29/03/2021, 16:08

Decisão

•24/09/2020, 10:35

Despacho

•06/07/2020, 12:42

Despacho

•22/06/2020, 10:06

Despacho

•13/05/2020, 17:10

Acórdão

•08/10/2019, 19:12

Despacho

•20/08/2019, 17:09

Despacho

•26/02/2019, 16:55

Sentença

•06/08/2018, 09:47

Despacho

•05/08/2016, 16:23

Despacho

•26/05/2015, 17:08