Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0611948-40.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Rocha Lisboa & Cia Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.556,21 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122111212500000000036028275 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122111212600000000036028278 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122111212700000000036028283 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122111212700000000036028289 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122111212800000000036028296 Despacho Despacho 09122113210300000000036028306 Carta Outros documentos 11061610144900000000036028310 Ato Ordinatório Outros documentos 12120409484300000000036028315 Mandado Outros documentos 13050316281500000000036028321 Certidão do Sistema Certidão 15102711015300000000036028326 Ato Ordinatório Outros documentos 15102711033700000000036028330 Certidão Outros documentos 15102721221400000000036028335 Certidão Outros documentos 15110921091500000000036028338 Petição Outros documentos 15111008104700000000036028344 Documentação Documento de Comprovação 15111008104700000000036028349 Ato Ordinatório Outros documentos 16011214432900000000036028354 Carta Outros documentos 16012117403800000000036028359 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16072809464400000000036028363 Diversos Outros documentos 16072910261500000000036028368 Ato Ordinatório Outros documentos 16072910302200000000036028373 Certidão do Sistema Certidão 16072910360700000000036028377 Certidão do Sistema Certidão 16072910360700000000036028383 Ato Ordinatório Outros documentos 16072910371000000000036028388 Carta Outros documentos 16072910394700000000036028394 Diversos Outros documentos 16082610104500000000036028400 Ato Ordinatório Outros documentos 16090210065200000000036028406 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16101121022500000000036028412 Carta Outros documentos 16121910512400000000036028418 Recibo de envio - Hermes Outros documentos 17011117393400000000036028424 Ato Ordinatório Outros documentos 18112109351700000000036028429 Mandado (fora CCM) MANDADO 18112109380600000000036028434 Recibo de envio - Hermes Outros documentos 18112211281900000000036028442 Certidão Certidão 19031908550219000000039516298 Carta Precatória 186/2016 (Citação) Outros documentos 19031908481216300000039516318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19031909303147900000039518421 Intimação Intimação 19031909303147900000039518421 Sentença Sentença 19032017475027700000039518920 Certidão Certidão 19040108425814500000040059408 Certidão do Oficial de Justiça (Mandado ID 37250908) Outros documentos 19040108415862600000040059444 Intimação Intimação 19032017475027700000039518920 Certidão Certidão 19041108302561400000040399082 Petição Petição 21021813375673200000062750372 06119484020098200001 ROCHA LISBOA E CIA LTDA Documento de Identificação 21021813375687900000062750376 DIVIDA ATIVA ROCHA E LISBOA LTDA Documento de Comprovação 21021813375728000000062750379 Decisão Decisão 23021312410869200000089938763 Intimação Intimação 23021312410869200000089938763 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23051615364735100000094594048 Certidão Certidão 23071916050003900000097632001
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Rocha Lisboa & Cia Ltda CNPJ: 01.871.780/0001-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do