Execução Fiscal 0348374-27.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0348374-27.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0348374-27.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BELCHIOR BALBINO DE LIMA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.733,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09072814121300000000012766743 Outros documentos Outros documentos 09072814121300000000012766746 Despacho Despacho 09073110090300000000012766750 Outros documentos Outros documentos 09081714224000000000012766753 Outros documentos Outros documentos 09081714230100000000012766755 Outros documentos Outros documentos 09101615374700000000012766758 Outros documentos Outros documentos 09102913422600000000012766762 Outros documentos Outros documentos 09102913422600000000012766765 Outros documentos Outros documentos 09110913444500000000012766767 Outros documentos Outros documentos 09111008303700000000012766769 Outros documentos Outros documentos 09111008303700000000012766772 Outros documentos Outros documentos 09113009484400000000012766774 Outros documentos Outros documentos 09113009484400000000012766776 Outros documentos Outros documentos 10032309260700000000012766777 Outros documentos Outros documentos 10110415435100000000012766780 Outros documentos Outros documentos 11032409152100000000012766782 Outros documentos Outros documentos 11101808424000000000012766783 Outros documentos Outros documentos 12032211014500000000012766784 Outros documentos Outros documentos 12033009554400000000012766785 Outros documentos Outros documentos 12033009554400000000012766786 Outros documentos Outros documentos 12041710460000000000012766787 Outros documentos Outros documentos 12111215133800000000012766789 Outros documentos Outros documentos 12121910191200000000012766791 Outros documentos Outros documentos 13072417312700000000012766792 Outros documentos Outros documentos 16091913571300000000012766794 Outros documentos Outros documentos 16091913571300000000012766797 Outros documentos Outros documentos 16091913571300000000012766799 Outros documentos Outros documentos 16091913571300000000012766801 Outros documentos Outros documentos 16091913591100000000012766803 Outros documentos Outros documentos 17040608345900000000012766805 Outros documentos Outros documentos 17040608345900000000012766807 MANDADO MANDADO 17053118382600000000012766811 Outros documentos Outros documentos 17060720475900000000012766815 Outros documentos Outros documentos 17120312505200000000012766818 Decisão Decisão 21031716205239200000041207261 Citação Citação 22082615092896900000083122698 Intimação Intimação 21031716205239200000041207261 Citação Citação 22110913431479800000083820661 0348374-27.2009. AR Aviso de recebimento 22110913432717300000086697784 Citação Citação 22110913431479800000083820661 Certidão Certidão 23030914451219900000091120113 Certidão Certidão 23060513211046800000095554172 0348374-27.2009.8.20.0001 BELCHIOR Outros documentos 23060513211062100000095554173 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BELCHIOR PEDRO DA SILVA - ME CNPJ: 40.777.591/0001-22 BELCHIOR BALBINO DE LIMA CPF: 201.856.934-15,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BELCHIOR BALBINO DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BELCHIOR PEDRO DA SILVA - ME em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BELCHIOR BALBINO DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BELCHIOR PEDRO DA SILVA - ME em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Citação em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

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