Execução Fiscal 0802351-20.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802351-20.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802351-20.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.001,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012510004400000000008533188 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17012510004400000000008533189 Decisão Decisão 18032312020450800000022795189 Citação Citação 18120316214239100000028247451 10- JR 647494282 BR Aviso de recebimento 18120316214242200000033998545 Citação Citação 19040209380791500000040099888 Diligência Diligência 19051313031839700000041463742 Certidão Certidão 22070408295243200000080485367 Sinesp Infoseg - 0802351-20.2017.8.20.5001 Outros documentos 22070408295270300000080485368 Citação Citação 22070408371351300000080485377 Certidão Certidão 22070408514318100000080486228 Certidão Certidão 22081213365692500000082423765 Carta de citação nº 0802351-20.2017.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081213365714400000082423768 Citação Citação 22092220302093800000084532494 Diligência Diligência 22092910341588700000084879384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013009291656700000089272366 Certidão Certidão 23053109282434700000095329177 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 020.572.874-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(39)