Execução Fiscal 0804998-22.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0804998-22.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0804998-22.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.944,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16021814383717300000004720358 2372444 Petição Inicial 16021814381857400000004720379 2372444 cert Certidão de Dívida Ativa 16021814382458100000004720382 Decisão Decisão 16081811531908300000006389995 Petição Petição 16082922241300000000007023686 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352765 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125612400000008618262 Citação Citação 18101109540601900000032457396 Diligência Diligência 19011509410650900000036697948 Citação Citação 19052211443416000000041673731 Diligência Diligência 19061811025850700000043221950 Diligência Diligência 19072310463013200000045714063 Certidão Certidão 22060708295866500000079320236 Mandado Mandado 22092817132679200000084721795 Diligência Diligência 23021416174217700000090063203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053008310925500000095254937 Sinesp Infoseg - CARLOS JOSÉ Outros documentos 23053008310942400000095254938 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE CARLOS TEIXEIRA CPF: 814.098.424-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Citação em 27/09/2023.

Todas as movimentações(47)

legal