Execução Fiscal 0804995-08.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.645,46

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:19

Outras Decisões

29/09/2025, 06:56

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 11:05

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 11:04

Outras Decisões

15/07/2025, 17:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:19

Outras Decisões

29/09/2025, 06:56

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 11:05

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 11:04

Outras Decisões

15/07/2025, 17:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:02

Outras Decisões

07/07/2025, 19:24

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2025, 08:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:57

Outras Decisões

21/03/2025, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2025, 11:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 01:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Ivone Alves de Melo e outros Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0804995-08.2011.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Trata-se de ação de execução fiscal. Analisando os autos vejo, que a penhora não está perfectibilizada, tendo em vista ausência de intimação conforme pontua o Município de Natal de Id 117942204. Assim, nos termos da Resolução 05/98 TJRN, ante incompetência desse Juízo, remeto os autos ao Juízo de Origem, observando-se as cautelas legais. Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025 KENNEDY DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:28

Outras Decisões

08/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:49

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de Ivone Alves de Melo em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:49

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:51

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804995-08.2011.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Ivone Alves de Melo e outros Valor do débito: R$ 1.645,46 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE EX, Placa MXX 8667-RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 25 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 11110311324800000000042743990 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 11110311324900000000042743992 Despacho Despacho 12020913495800000000042743995 Carta Outros documentos 13022516274100000000042743996 Carta Outros documentos 13022516275700000000042743998 Carta Outros documentos 13022516281000000000042743999 Carta Outros documentos 13022516282200000000042744001 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821221400000000042744003 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821240000000000042744004 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821240800000000042744008 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821241100000000042744009 Ato Ordinatório Outros documentos 15112313095900000000042744011 Certidão Outros documentos 15112521593400000000042744013 Certidão Outros documentos 15120721271700000000042744014 Petição Outros documentos 15120908151400000000042744017 Documentação Documento de Comprovação 15120908151500000000042744019 Ato Ordinatório Outros documentos 16032315113700000000042744021 Mandado Outros documentos 16032315130500000000042744023 Certidão do Oficial Certidão 17061615471600000000042744024 Diversos Outros documentos 17092714524300000000042744027 Ato Ordinatório Outros documentos 17100515245100000000042744030 Edital Outros documentos 17101013402500000000042744032 Certidão Cartório Certidão 18012509412600000000042744033 Certidão Cartório Certidão 18012608260000000000042744038 Certidão Outros documentos 18020718054500000000042744039 Certidão Outros documentos 18041910385200000000042744040 Decisões Interlocutórias Decisão 18041910423200000000042744041 Decisões Interlocutórias Decisão 18051611104200000000042744042 Ato Ordinatório Outros documentos 18052514490800000000042744043 Documentação Documento de Comprovação 18052514505100000000042744044 Termo / 1 Outros documentos 18052514513300000000042744045 Termo / 2 Outros documentos 18052514513300000000042744046 Termo / 3 Outros documentos 18052514513300000000042744047 Termo Outros documentos 18052514521700000000042744048 Mandado Outros documentos 18052514592200000000042744050 Petição Outros documentos 18053108014000000000042744052 Certidão Outros documentos 18060416074300000000042744054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102912491765500000048574037 Intimação Intimação 19102912491765500000048574037 Petição Petição 20010711200807700000050331181 pet 0804995-08.2011.8.20.0001 Outros documentos 20010711200837700000050331184 Certidão Certidão 20050421544871600000053419036 Edital de Citação ID 44207189 Outros documentos 20050421544907900000053419038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20050421585177200000053419039 Intimação Intimação 20050421585177200000053419039 Sentença Sentença 20050621314154600000053419043 Petição Petição 20070717054833100000055151251 0804995-08.2011 Documento de Identificação 20070717054857000000055151252 0804995-08.2011 - EXT Documento de Comprovação 20070717054907100000055151253 0804995-08.2011 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 20070717054935300000055151254 0804995-08.2011 - EXT ENDEREÇO Documento de Comprovação 20070717054983800000055151255 Certidão Certidão 21080610574579600000068487952 Directa Ivone Alves Outros documentos 21080610574650700000068487959 RENAJUD - Ivone Outros documentos 21080610574675100000068487960 Mandado Mandado 21080910502640900000068489003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082510035092700000069163365 Intimação Intimação 21082510035092700000069163365 Diligência Diligência 21091600493334600000069952872 Diligência Diligência 21091714304094500000070032081 Petição Incidental Petição Incidental 21113016470331400000072726597 Despacho Despacho 22081611301417300000082538781 Intimação Intimação 22081611301417300000082538781 Petição Petição 22112217400597500000087232635 RDA Documento de Comprovação 22112217400624100000087232636 Certidão Certidão 23020913471927300000089830641 Mandado Mandado 23032916420026100000092319593 Certidão Certidão 23070410540154500000096859965 Diligência Diligência 23070422273427100000096906500 Diligência Diligência 23070422303626000000096906509 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Ivone Alves de Melo - CPF: 878.486.784-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 22:30

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 22:27

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:30

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição incidental

30/11/2021, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 00:49

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 08:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2020, 21:31

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 21:58

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 12:49

Mov. [39] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

09/06/2019, 00:02

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 01/04/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados

10/09/2018, 02:51

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 29/03/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados

01/08/2018, 05:14

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/03/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados

21/07/2018, 04:35

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 21/03/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados

17/06/2018, 18:11

Mov. [33] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

04/06/2018, 16:08

Mov. [34] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.? 0804995-08.2011.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal ExecutadoCo-respons?vel (eis): Ivone Alves de Melo-Me e outro, IVONE ALVES DE MELO CERTID?O Certifico que, em raz?o do pedido do exequente, SUSPENDO o presente processo pelo prazo do parcelamento informado pelo mesmo. Natal, 04 de junho de 2018. Sherley Maria Barros da Silva T?cnica Judici?ria

04/06/2018, 16:07

Mov. [32] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70008262-7 Tipo da Peti??o: Pedido de Suspens?o de Prazo/Processo Data: 30/05/2018 09:20

31/05/2018, 08:01

Mov. [31] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/026300-6 Situa??o: Emitido em 25/05/2018 14:59:16 Local: 6? Vara de Execu??o Fiscal e Tribut?ria MANDADO DE INTIMA??O Processo n? 0804995-08.2011.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Co-respons?vel (eis)Executado: IVONE ALVES DE MELO e outro, Ivone Alves de Melo-Me Mandado:?? Valor do campo atualizado quando do salvamento do documento ?? DE ORDEM do(a) Excelent?ssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Ju?za de Direito da 6? Vara de Execu??o Fiscal e Tribut?ria, na forma da lei etc..., DETERMINA-SE ao Oficial de Justi?a encarregado da dilig?ncia que, em cumprimento ao presente mandado, efetue a INTIMA??O DO DEFENSOR P?BLICO abaixo qualificado do inteiro teor da decis?o cuja c?pia segue em anexo.. DESTINAT?RIO: Luana Karla de Ara?jo Dantas OAB 11469 Av. Senador Salgado Filho, 286

25/05/2018, 14:59

Mov. [30] - Documento: Documento

25/05/2018, 14:52

Mov. [29] - Documento: Documento

25/05/2018, 14:52

Mov. [28] - Documento: Documento

25/05/2018, 14:50

Mov. [27] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0804995-08.2011.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado(a): Ivone Alves de Melo-Me e outro, IVONE ALVES DE MELO ATO ORDINAT?RIO Certifico, em raz?o do meu of?cio, que, em cumprimento ? decis?o proferida nos autos, efetuei consulta ao sistema BACENJUD e procedi ? penhora eletr?nica de valores, conforme se v? no termo juntado aos autos. Tendo em vista que o valor ? insuficiente ao pagamento total da d?vida, efetuei consulta no sistema RENAJUD e constatei a inexist?ncia de ve?culos em nome da parte executada. Por fim, expe?o mandado de intima??o ao curador especial. Natal, 25 de maio de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judici?rio

25/05/2018, 14:48

Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos etc. Trata-se de a??o de execu??o fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realiza??o de penhora de dinheiro por meio eletr?nico, via sistema BACEN JUD. De in?cio, imp?e-se registrar que, ap?s a regular cita??o da parte executada, n?o havendo o pagamento da d?vida, faz-se poss?vel a ordem de penhora por meio eletr?nico, prescindindo-se de dilig?ncias pr?vias. Isso porque a execu??o judicial para a cobran?a da D?vida Ativa da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic?pios e respectivas autarquias ? regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo C?digo de Processo Civil - CPC. Quanto ? ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a penhora em dinheir

16/05/2018, 11:10

Mov. [25] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

16/05/2018, 11:09

Mov. [24] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos etc. Trata-se de execu??o fiscal na qual, ap?s frustrada a tentativa de cita??o por Oficial de Justi?a, houve a cita??o por edital, tendo decorrido o prazo sem a parte executada pagar a d?vida, nem garantido o Ju?zo. Assim, como decorreu o prazo do edital sem manifesta??o da executada, declaro, desde j?, a revelia da mesma, oportunidade em que nos termos do art. 72, II, do C?digo de Processo Civil e da S?mula 196 do STJ, nomeio curador especial o Defensor P?blico em exerc?cio nesta Vara de Execu??o Fiscal, devendo o mesmo ser pessoalmente intimado de sua nomea??o e do teor da presente decis?o. No tocante ao pedido de penhora de dinheiro por meio eletr?nico, defiro o pedido formulado pelo Munic?pio do Natal para determina-la via sistema BACEN JUD, em face da parte executada devidamente citada e tratando-se de medida pleiteada e efet

19/04/2018, 10:42

Mov. [22] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

19/04/2018, 10:39

Mov. [23] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico e dou f? que, citada por edital, a parte executada n?o pagou a d?vida nem garantiu o Ju?zo. Assim, fa?o os autos conclusos. Natal, 19 de abril de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

19/04/2018, 10:38

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

07/02/2018, 00:00

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0007/2018 Data da Disponibiliza??o: 25/01/2018 Data da Publica??o: 26/01/2018 N?mero do Di?rio: 2456 P?gina: 02873480

26/01/2018, 08:24

Mov. [19] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0007/2018 Teor do ato: EDITAL DE CITA??O Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelent?ssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Ju?za de Direito desta 3? Vara de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) IVONE ALVES DE MELO, CPF 878.486.784-15Ivone Alves de Melo-Me, CNPJ 05.433.493/0001-77, atualmente em local incerto e n?o sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ap?s o escoamento do prazo deste edital, pagar a import?ncia proveniente da a??o de execu??o fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do d?bito, acrescido das demais comina??es legais. N?mero Processo: 0804995-08.2011.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado(s): Ivo

25/01/2018, 09:40

Mov. [18] - Expedi??o de edital: Expedi??o de edital/EDITAL DE CITA??O Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelent?ssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Ju?za de Direito desta 3? Vara de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) IVONE ALVES DE MELO, CPF 878.486.784-15Ivone Alves de Melo-Me, CNPJ 05.433.493/0001-77, atualmente em local incerto e n?o sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ap?s o escoamento do prazo deste edital, pagar a import?ncia proveniente da a??o de execu??o fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do d?bito, acrescido das demais comina??es legais. N?mero Processo: 0804995-08.2011.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado(s): Ivone Alves de Melo-Me e IVONE ALVES DE MELO Cert

10/10/2017, 13:40

Mov. [17] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0804995-08.2011.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal ExecutadoCo-respons?vel (eis): Ivone Alves de Melo-Me e outro, IVONE ALVES DE MELO ATO ORDINAT?RIO Certifico, em raz?o do meu of?cio, que, em cumprimento ? determina??o contida no Of?cio Circular n? 018/2012-GP/TJRN, consultei o sistema INFOSEG, onde consta o mesmo endere?o j? informado nos autos, conforme documento em anexo, no qual o executado j? foi procurado e n?o foi localizado. Assim, expe?o edital de cita??o. Natal, 05 de outubro de 2017. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

05/10/2017, 15:24

Mov. [16] - Documento: Documento

27/09/2017, 14:52

Mov. [15] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

16/06/2017, 15:47

Mov. [14] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/011898-1 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2017 Local: Natal / Vladimir de Oliveira Bezerra

23/03/2016, 15:12

Mov. [13] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Processo n? 0804995-08.2011.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal ExecutadoCo-respons?vel (eis): Ivone Alves de Melo-Me e outro, IVONE ALVES DE MELO ATO ORDINAT?RIO CERTIFICO e dou f? que atualizei o valor do d?bito, conforme requerido pelo exequente. Tendo em vista o pedido de cita??o pessoal constante dos autos, expe?o mandado de cita??o/penhora. Natal, 23 de mar?o de 2016. Silvaneide Ara?jo Dantas Auxiliar T?cnico

23/03/2016, 15:11

Mov. [12] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70031783-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 08/12/2015 14:43

09/12/2015, 08:15

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

07/12/2015, 00:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

25/11/2015, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0804995-08.2011.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente:Munic?pio de Natal Executado(a): Ivone Alves de Melo-Me e outro ATO ORDINAT?RIO Certifico, em raz?o do meu of?cio, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execu??o ? inferior ?quele previsto na Lei Complementar Municipal n? 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Ju?za desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 23 de novembro de 2015. Jefferson Luiz Mendon?a da Silva Estagi?rio

23/11/2015, 13:09

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR169706572TJ - Mudou-se), referente ao of?cio n. 0804995-08.2011.8.20.0001-0-001, emitido para Ivone Alves de Melo-Me. Usu?rio:

28/01/2014, 00:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR169706590TJ - Mudou-se), referente ao of?cio n. 0804995-08.2011.8.20.0001-0-003, emitido para Ivone Alves de Melo-Me. Usu?rio:

28/01/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR169706609TJ - N?o procurado), referente ao of?cio n. 0804995-08.2011.8.20.0001-0-004, emitido para IVONE ALVES DE MELO. Usu?rio:

28/01/2014, 00:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 14 de janeiro de 2014 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR169706586TJ - N?o procurado), referente ao of?cio n. 0804995-08.2011.8.20.0001-0-002, emitido para IVONE ALVES DE MELO. Usu?rio:

14/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

25/02/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

14/02/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/11/2011, 12:00

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 09:54

Decisão

•29/09/2025, 06:56

Decisão

•15/07/2025, 17:31

Decisão

•07/07/2025, 19:24

Decisão

•21/03/2025, 11:31

Despacho

•24/02/2025, 14:07

Decisão

•08/04/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:49

Despacho

•16/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:03

Sentença

•06/05/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 21:58

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:49

Decisão

•16/05/2018, 11:10

Decisão

•19/04/2018, 10:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/10/2025, 09:54

Decisão

26/09/2023, 00:00

•29/09/2025, 06:56

Decisão

•15/07/2025, 17:31

Decisão

•07/07/2025, 19:24

Decisão

•21/03/2025, 11:31

Despacho

•24/02/2025, 14:07

Decisão

•08/04/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:49

Despacho

•16/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:03

Sentença

•06/05/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 21:58

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:49

Decisão

•16/05/2018, 11:10

Decisão

•19/04/2018, 10:42

Despacho

•09/02/2012, 13:49