Execução Fiscal 0807561-23.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0807561-23.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0807561-23.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE PEDRO DOS SANTOS NETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 745,46 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15030310171942400000001694279 1830647 cert Certidão de Dívida Ativa 15030314443876800000001694284 Despacho Despacho 15110615240575100000003830570 Despacho Despacho 16081915365297900000006205173 Petição Petição 16091111193000000000007175914 Certidão Certidão 17071314542026400000010724953 Petição Petição 17081701304800000000011197145 Decisão Decisão 20052121170435300000046110620 Intimação Intimação 20052121170435300000046110620 Petição Petição 20091608424524300000057650934 0807561-23.2015.8.20.5001 pet. Petição 20091608424545800000057650935 0807561-23.2015.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 20091608424584000000057650936 Citação Citação 22081815322924800000076424988 Processo nº 0805611-42.2016.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081815324048400000082722786 Certidão Certidão 22102517101999600000086037206 Mandado Mandado 23020910383789800000089808951 Diligência Diligência 23031416175381800000091368605 Certidão Certidão 23060209304816300000095460347 INFOSEG Outros documentos 23060209304830700000095461749 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE PEDRO DOS SANTOS NETO, CPF: 489.911.554-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)