Execução Fiscal 0810916-07.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810916-07.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810916-07.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): N V ODONTOLOGIA LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.334,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16032315122099800000005129713 2635237 Petição Inicial 16032315120370300000005129741 2635237cert Certidão de Dívida Ativa 16032315120086500000005129739 Decisão Decisão 16081811530157500000006390119 Petição Petição 16082922390800000000007023986 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352868 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352869 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352870 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125969700000008618362 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125972200000008618363 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125974800000008618364 Petição Petição 17020211410755000000008643668 0810916-07.2016.8.20.5001 cda Documento de Comprovação 17020211403498600000008643689 0810916-07.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 17020211405633000000008643702 Certidão Certidão 17042613555737100000009647647 Decisão Decisão 18112911390545200000032818314 Intimação Intimação 18112911390545200000032818314 Citação Citação 22032209540494100000076091515 Diligência Diligência 22042011122344900000077180627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092709185747700000084721216 Intimação Intimação 22092709185747700000084721216 Petição Petição 22101814385102600000085722737 ext 0810916-07.2016.8.20.5001 Outros documentos 22101814385123000000085722747 Decisão Decisão 23030907363004900000090812377 Certidão Certidão 23030908502447300000091076915 Certidão Certidão 23060609080636500000095600584 Infoseg Outros documentos 23060609080651100000095600585 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) N V ODONTOLOGIA LTDA - ME CNPJ: 09.016.198/0001-76, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(59)