Execução Fiscal 0821610-06.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821610-06.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821610-06.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JACIRA GOMES DE ANDRADE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.562,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312091100000000001238844 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312091100000000001238845 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312091100000000001238846 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312091100000000001238847 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312091100000000001238848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122312091100000000001238849 Petição Inicial Petição Inicial 14122312091100000000001238843 Decisão Decisão 16081015481912200000006002997 Petição Petição 16082915315700000000007012517 Carta de citação Carta 16092317195375800000007346956 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117095565400000008612469 Citação Citação 19031417063848400000039170897 Diligência Diligência 19040612260844800000040258175 12 - Proc.0821640-06.14.5001 Outros documentos 19040612260945200000040258176 Intimação Intimação 20071713374384000000055477599 Petição Petição 20072307294619000000055635415 Certidão Certidão 22022115042444400000075091580 Registro do Arresto - 7º Ofício de Notas Ofício 22022115042472700000075091592 Despacho Despacho 22101116091485600000085435749 Certidão Certidão 23021511380666000000090104751 Certidão Certidão 23060508443415600000095525760 INFOSEG Outros documentos 23060508443429200000095525763 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JACIRA GOMES DE ANDRADE CPF: 564.078.405-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Deferido o pedido de Município de Natal

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(53)