Execução Fiscal 0827392-91.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827392-91.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827392-91.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO FRANCISCO DA CAMARA Valor do débito: R$ 4.946,79 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ (4.946,79 ) (quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512235800000000001280325 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512235800000000001280326 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512235800000000001280327 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512235800000000001280328 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122512235800000000001280330 Petição Inicial Petição Inicial 14122512235800000000001280324 Decisão Decisão 16081117283302100000006110351 Petição Petição 16082918253800000000007018877 Carta de citação Carta 16092317205425400000007348399 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117104232200000008613903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17110913453817500000012370498 Certidão Certidão 18061910513881100000027033058 MINUTA BACENJUD - TRANSFERENCIA Documento de Comprovação 18061910511251300000027033082 Intimação Intimação 18071808480850100000027812035 Diligência Diligência 18080811375898900000028850098 Certidão Certidão 21111813054087100000072300350 RELATÓRIO INFOSEG Documento de Comprovação 21111813054123000000072300352 Certidão Certidão 21111813105575800000072300365 Arquivo PDF Documento de Comprovação 21111813105599300000072300369 Intimação Intimação 21111909010809000000072333567 Diligência Diligência 21112412151845200000072505226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092013304816500000084363838 Intimação Intimação 22092013304816500000084363838 Petição Petição 22100614344598800000085220271 0827392-91.2014 - Ext Documento de Comprovação 22100614344617700000085220273 Decisão Decisão 23030311534573100000090741240 Intimação Intimação 23030311534573100000090741240 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOAO FRANCISCO DA CAMARA CPF: 230.263.244-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de termo

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA CAMARA em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Intimação em 27/09/2023.

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