Execução Fiscal 0825856-45.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825856-45.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0825856-45.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DALVA VASCONCELOS TOSETTI Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.022,85 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415564200000000001270019 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415564200000000001270020 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415564200000000001270021 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415564200000000001270022 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415564200000000001270023 Petição Inicial Petição Inicial 14122415564200000000001270018 Decisão Decisão 16081116424327300000006097292 Petição Petição 16082620561600000000006998213 Petição Petição 16082917291800000000007017193 Carta de citação Carta 16092317201968700000007348042 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117103110200000008613544 Certidão Certidão 17040311364673200000009376776 Petição Petição 17040810105900000000009469946 Petição Petição 17081701343800000000011197177 Certidão Certidão 20070209283202500000055001419 Citação Citação 20102915255317400000059691139 Diligência negativa Diligência 20110716162789800000059957492 Certidão Certidão 22071311522215300000080946357 Certidão Certidão 23051208125183300000094409687 0825856-45.2014.8.20.5001 Outros documentos 23051208125199600000094409688 Despacho Despacho 23062016111085300000095963523 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DALVA VASCONCELOS TOSETTI, CPF: 595.345.164-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2026

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Todas as movimentações(60)