Execução Fiscal 0829515-91.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0829515-91.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0829515-91.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.059,06 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16070614251600000000006355380 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16070614251600000000006355381 Decisão Decisão 16081811535332200000006426941 Petição Petição 16082922443900000000007024083 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353367 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131430700000008618859 Citação Citação 18102912021630400000033111447 Diligência Diligência 19021417292053400000037941952 Certidão Certidão 22051910234881500000078442061 Sinesp Infoseg - 0829515-91.2016.8.20.5001 Outros documentos 22051910234908000000078442067 Citação Citação 22071915561900500000081252201 Diligência Diligência 22072110261939900000081352954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22103110344032600000086212616 Citação Citação 23021509160006800000090086174 Diligência Diligência 23030108013594000000090641317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061211572966000000095801452 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FERNANDO ANTONIO DA SILVA CPF: 242.329.044-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Todas as movimentações(43)