Execução Fiscal 0836332-45.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836332-45.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836332-45.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DOMICIO FERNANDES JUNIOR Valor do débito: R$ 7.646,79 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 347, 66 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 25 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122617511600000000001338822 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122617511600000000001338823 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122617511600000000001338824 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122617511600000000001338825 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122617511600000000001338826 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122617511600000000001338827 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122617511600000000001338828 Petição Inicial Petição Inicial 14122617511600000000001338821 Decisão Decisão 16081515471942300000006263910 Petição Petição 16082916491100000000007015516 Carta de citação Carta 16092317211834100000007350633 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117115158800000008616139 Petição Petição 17032813171600000000009304217 Decisão Decisão 18030617474464300000020969333 Intimação Intimação 18030617474464300000020969333 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071614044100000000027772616 Citação Citação 19030709531171100000038962563 Diligência Diligência 19042310295452500000040770995 Certidão Certidão 22060712114265900000079343363 Sinesp Infoseg - 0836332-45.2014.8.20.5001 Outros documentos 22060712114290700000079343369 Citação Citação 22081711271866400000079343391 Processo - 0836332-45.2014.8.20.5001 Cumprido Aviso de recebimento 22081711273263200000082626523 Certidão Certidão 22092914411011200000084903280 0836332-45.2014.8.20.5001 sisbajud protocolo Outros documentos 22092914411032300000084903281 0836332-45.2014.8.20.5001 cda Outros documentos 22092914411047700000084903282 Certidão Certidão 22101813553270000000085718565 0836332-45.2014.8.20.5001 sisbajud parcial Outros documentos 22101813553287800000085718566 Mandado Mandado 23021310151124600000089866788 Diligência Diligência 23030719281129700000090990218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061508295480000000095984986 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) DOMICIO FERNANDES JUNIOR, CPF 284.442.994-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE NATAL

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DOMICIO FERNANDES JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Todas as movimentações(54)