Execução Fiscal 0851632-76.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851632-76.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851632-76.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): H & R COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.446,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111409344700000000007916073 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16111409344700000000007916074 Decisão Decisão 18032312014404000000022711359 Citação Citação 19013010090716100000028606592 JR 64759032 9 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19013010090720400000037303070 Citação Citação 20051811211094800000053768340 Diligência Diligência 20082509510761000000056630006 Diligência Diligência 20082509524338100000056693563 Certidão Certidão 22070612532942500000080638833 Certidão Certidão 23052913421174800000095217117 INF h e r comércio Outros documentos 23052913421198900000095217121 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) H & R COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP CNPJ: 05.346.307/0004-05, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de H & R COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de H & R COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Todas as movimentações(32)