Execução Fiscal 0853664-20.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853664-20.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0853664-20.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SHIN PLAZA TOWER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.391,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112008593600000000012489924 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112008593600000000012489925 Decisão Decisão 18032711263947000000023128713 Citação Citação 19011808591497700000028460233 AR Citação NEGATIVO Documento de Comprovação 19011808591501200000036892924 Citação Citação 19051010215324000000041422063 Diligência Diligência 19052618355666500000041983141 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052409293389500000078658383 Intimação Intimação 22052409293389500000078658383 Petição Petição 22053010110145700000078932431 ext 0853664-20.2017.8.20.5001 Outros documentos 22053010110168000000078932434 Decisão Decisão 23012015132954500000088847418 Certidão Certidão 23032710314159200000092131326 Certidão Certidão 23060513431862700000095557768 0853664-20.2017.8.20.5001 SHIN Outros documentos 23060513431876700000095557769 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SHIN PLAZA TOWER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ: 13.298.568/0001-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de Antônio Lima Câmara em 13/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)