Execução Fiscal 0853395-10.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853395-10.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0853395-10.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SEBASTIAO PEREIRA NETO - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.096,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19111111200000000000048926120 Petição Inicial Petição Inicial 19111111200000000000048926119 Decisão Decisão 20042911560854000000053299402 Citação Citação 20072211261543700000055605075 71-BO618667604BR-POSITIVO Aviso de recebimento 21011114223579100000061587559 160-BO618667618BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21011114223638300000061587561 Citação Citação 22082607453214600000083083247 Diligência Diligência 22102102274514400000085867021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020613304973200000089623586 Certidão Certidão 23060114091292500000095425892 0853395-10.2019.8.20.5001 Outros documentos 23060114091311800000095425897 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SEBASTIAO PEREIRA NETO, CPF: 261.008.604-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)