Execução Fiscal 0859631-12.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859631-12.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859631-12.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Francisco Lúcio da Silva Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.492,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218364700000000033275787 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218364700000000033275788 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218364700000000033275789 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218364700000000033275790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218364700000000033275791 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218364700000000033275792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218364700000000033275793 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218364700000000033275794 Petição Inicial Petição Inicial 18110218364700000000033275786 Decisão Decisão 18121110122617100000033622700 Citação Citação 19020410295022500000037434376 141 - BI790550127 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19091912173653400000047380574 Citação Citação 20051620550851100000053750650 Certidão OJ Diligência 20083010221080000000056884252 Certidão Certidão 23030612494598900000090892844 Certidão Certidão 23060511053551100000095540112 0859631-12.2018.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23060511053562900000095540114 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Francisco Lúcio da Silva, CPF: 146.190.244-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Francisco Lúcio da Silva em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Lúcio da Silva em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

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