Execução Fiscal 0860708-85.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0860708-85.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0860708-85.2020.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): IGORSAL - COMERCIO DE SAL LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.692,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510223700000000059105120 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510223700000000059105121 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510223700000000059105122 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510223700000000059105123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510223700000000059105124 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510223700000000059105125 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510223700000000059105126 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510223700000000059105127 Petição Inicial Petição Inicial 20101510223700000000059105119 Petição Petição 20110521471300000000059908943 Petição Petição 20110521471300000000059908944 Despacho Despacho 21030917434561100000063100712 Intimação Intimação 21030917434561100000063100712 Petição Petição 21032511281551300000063998258 Petição - emenda da inicial- IGORSAL - COMERCIO DE SAL LTDA Petição 21032511281587400000063998260 Decisão Decisão 21041416551054800000064082310 Intimação Intimação 21041416551054800000064082310 Petição Petição 21050716563597600000065500162 Petição - Citação AR - Oficial de Justiça - Edital + aguarda prosseguimento do feito - IGORSAL - COM Outros documentos 21050716563612400000065500163 Infoseg - IGORSAL COMERCIO DE SAL LTDA Outros documentos 21050716563633200000065500167 Cosern - Comprovante de residência - IGORSAL COMERCIO DE SAL LTDA Outros documentos 21050716563649400000065500170 Citação Citação 22081909315040900000077606251 Processo nº 0860708-85.2020.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081909315924100000082751568 Certidão Certidão 22103111240071100000086217735 Mandado Mandado 23020709545938900000089660831 Diligência Citação Negativa Diligência 23031520100843000000091458312 Certidão Certidão 23041409032877400000093150259 Certidão Certidão 23060713511969200000095704075 INFOSEG Outros documentos 23060713511983200000095704076 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) IGORSAL - COMERCIO DE SAL LTDA, CNPJ: 40.761.892/0001-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE PAULA ALMEIDA em 07/04/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Deferido o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

Determinada a citação de Paulo Henrique de Paula Almeida

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(50)