Execução Fiscal 0886058-46.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0886058-46.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0886058-46.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE JANUARIO DE SOUZA FILHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.517,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728715 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728716 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728717 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728718 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728719 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728720 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728721 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728722 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728724 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728725 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728726 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728727 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728728 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728729 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728730 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122412253200000000034728731 Petição Inicial Petição Inicial 18122412253200000000034728714 Decisão Decisão 19021410524357600000036604634 Citação Citação 20012809113724000000050887964 416 - BO245898924BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 20050611553436000000053469715 Citação Citação 20051817215807000000053788725 Diligência Diligência 21042700313478300000065055351 Certidão Certidão 22062314273509700000080098173 Citação Citação 22090607184302100000083489861 Diligência Diligência 22100312484057500000085024960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013010025352300000089275514 Certidão Certidão 23053113384126700000095355622 INF José Januário Outros documentos 23053113384156900000095355625 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE JANUARIO DE SOUZA FILHO CPF: 254.523.714-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 14/08/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(40)