Execução Fiscal 0804756-73.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.679,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

SEBASTIAO CEZAR BASTOS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2025, 09:15

Juntada de certidão

05/12/2025, 09:14

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 09:11

Outras Decisões

02/12/2025, 17:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/11/2025, 09:06

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:49

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2025, 09:15

Juntada de certidão

05/12/2025, 09:14

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 09:11

Outras Decisões

02/12/2025, 17:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 17:30

Sentença

•15/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/11/2025, 09:06

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:17

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 07:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:26

Publicado Intimação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0804756-73.2015.8.20.5106 DESPACHO I - Falecimento da Parte Executada confirmado junto a base de dados cartorária, conforme certidão expedida pela Secretaria (Id n. 93475259). II - Intimar Exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, a fim de requerer o que for do seu interesse. III - Após, devidamente certificado, conclusos. IV - Intimação via sistema. V - Cumpra-se. Mossoró/RN, 24

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:35

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:52

Juntada de termo

08/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:13

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:51

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:22

Juntada de termo

01/03/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 09:51

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:35

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:08

Juntada de certidão

21/09/2020, 15:45

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 16:02

Juntada de termo

30/06/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 21:00

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:22

Juntada de certidão

05/05/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 19:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:07

Juntada de certidão

09/03/2020, 15:22

Juntada de certidão

28/02/2020, 12:27

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:37

Juntada de certidão

12/02/2020, 18:01

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:14

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:00

Juntada de certidão

01/10/2019, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:32

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2018, 15:32

Juntada de certidão

19/06/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:10

Conclusos para despacho

19/09/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 01:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/08/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 16:04

Juntada de certidão

20/06/2017, 10:37

Juntada de certidão

20/06/2017, 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2017, 14:39

Conclusos para julgamento

06/06/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 11:48

Conclusos para despacho

30/08/2016, 15:30

Juntada de certidão

08/07/2016, 11:43

Juntada de certidão

30/05/2016, 08:28

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 15:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO CEZAR BASTOS ARAUJO em 05/10/2015 23:59:59.

15/10/2015, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2015, 11:53

Expedição de Mandado.

10/09/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 15:53

Conclusos para despacho

11/03/2015, 19:00

Distribuído por sorteio

11/03/2015, 19:00

Despacho

•06/08/2025, 18:40

Despacho

•12/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 14:59

Despacho

•16/11/2023, 11:43

Despacho

•30/05/2023, 07:38

Despacho

•24/02/2023, 10:57

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Despacho

•15/07/2022, 10:57

Despacho

•17/06/2022, 11:14

Despacho

•03/06/2022, 17:01

Despacho

•30/03/2022, 17:24

Despacho

•10/11/2021, 17:35

Despacho

•02/03/2021, 18:51

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/12/2025, 17:30

Sentença

•15/08/2025, 12:14

Despacho

•06/08/2025, 18:40

Despacho

•12/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 14:59

Despacho

•16/11/2023, 11:43

Despacho

•30/05/2023, 07:38

Despacho

•24/02/2023, 10:57

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Despacho

•15/07/2022, 10:57

Despacho

•17/06/2022, 11:14

Despacho

•03/06/2022, 17:01

Despacho

•30/03/2022, 17:24

Despacho

•10/11/2021, 17:35

Despacho

•02/03/2021, 18:51

Despacho

•15/05/2020, 21:00

Despacho

•31/03/2020, 19:01

Despacho

•04/11/2019, 17:14

Despacho

•20/05/2019, 17:31

Acórdão

•27/07/2018, 09:11

Despacho

•12/06/2018, 17:04

Outros documentos

•15/08/2017, 13:57

Sentença

•09/06/2017, 14:39

Despacho

•21/09/2016, 11:46

Despacho

•12/03/2015, 08:34