Execução Fiscal 0816692-85.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816692-85.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816692-85.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CONTATO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 24.273,29 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16042909405700000000005534521 Petição Inicial Petição Inicial 16042909405700000000005534520 Decisão Decisão 16082314021184000000006925931 Petição Petição 16082922420100000000007024036 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353042 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353043 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353044 Petição Petição 17012009145322500000008484052 0816692-85.2016.8.20.5001 Certidão de Dívida Ativa 17012009140624800000008484068 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130502700000008618536 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130505900000008618537 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130508700000008618538 Certidão Certidão 17080109355827000000010975812 Decisão Decisão 21050316140140500000027802144 Intimação Intimação 21050316140140500000027802144 Citação Citação 21072110565773800000067906439 Diligência Diligência 21080910183316200000068537467 Petição Petição 21080915551479700000008484123 0816692-85.2016 Petição 21080915551570000000068563344 0816692-85.2016 - EXT Documento de Comprovação 21080915551590000000068563345 0816692-85.2016 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 21080915551607800000068563346 Certidão Certidão 21081008302088200000068583182 Citação Citação 22040814300460300000076856540 Diligência Diligência 22042710015801700000077412508 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100409152018900000085040943 Intimação Intimação 22100409152018900000085040943 Petição Petição 22102716362597000000086152824 0816692-85.2016 Petição 22102716362612500000086152828 0816692-85.2016 - EXT Documento de Comprovação 22102716362626800000086152830 Decisão Decisão 23022722242155000000090521553 INFOSEG ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO Termo 23061312470573400000095874098 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONTATO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 05.405.984/0001-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(64)