Execução Fiscal 0816849-58.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816849-58.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816849-58.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): G G FERNANDES COMERCIO E SERVICOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 716,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16042914560000000000005542671 Petição Inicial Petição Inicial 16042914560000000000005542670 Decisão Decisão 16082314014558500000006925973 Petição Petição 16082922294500000000007023803 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353074 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130600500000008618569 Citação Citação 18110514002103800000033330697 Citaçã e penhora negativas Diligência 19032110303614600000039596803 GG Fernandes Outros documentos 19032110303758200000039597007 Certidão Certidão 20062408544920900000054792278 Certidão Certidão 20062408560641100000054792281 Certidão - novo endereço - 0870411-11 - 8ª V. Cível Certidão 20062408560731900000054792282 Citação Citação 22032210343014400000076095855 Diligência Diligência 22032411065208700000076213283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091310413236100000083928731 Intimação Intimação 22091310413236100000083928731 Petição Petição 22092915204927600000084907857 0816849-58.2016.8.20.5001 PET. Petição 22092915204944900000084907863 0816849-58.2016.8.20.5001 EXT. Documento de Comprovação 22092915204960700000084907864 Decisão Decisão 23030815550212600000091036333 Certidão Certidão 23030910202946900000091087692 Certidão Certidão 23050414303320300000094036431 Certidão Certidão 23061914475538200000096163048 0816849-58.2016.8.20.5001 Outros documentos 23061914475555600000096163054 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) G G FERNANDES COMERCIO E SERVICOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ: 09.254.355/0001-81, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de G G FERNANDES COMERCIO E SERVICOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de G G FERNANDES COMERCIO E SERVICOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

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