Execução Fiscal 0007840-32.2005.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2005

Valor da Causa

R$ 367.622,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO FERREIRA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE MELO NETO

OAB/RN 1469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

20/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:08

Outras Decisões

05/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:13

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:58

Todas as movimentações(136)

Outras Decisões

20/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:56

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 09:45

Despacho

•03/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:08

Outras Decisões

05/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:13

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:58

Publicado Intimação em 14/03/2023.

24/03/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

24/03/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0007840-32.2005.8.20.0106 DESPACHO Cuida-se de Execução Fiscal proposta em 13/08/1998 pelo ESTADO DO RIO GRADE DO NORTE em face de BEGA TRANSPORTES LTDA. Realizada citação por carta precatória em 07/06/2013 (Id n. 25661983 - Pág. 13). Embora empreendidas diversas tentativas, não foram localizados bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica (Id n. 25661983 - Pág. 29/ Id n. 25661983 - Pág

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:35

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/12/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:01

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:51

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

27/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:28

Conclusos para despacho

31/12/2021, 09:58

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:35

Juntada de termo

23/08/2021, 09:43

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:59

Juntada de certidão

21/07/2021, 09:54

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:02

Expedição de Carta precatória.

09/02/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 06:37

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:50

Conclusos para despacho

09/10/2020, 08:51

Juntada de certidão

08/10/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:30

Conclusos para despacho

28/08/2020, 09:41

Juntada de certidão

26/08/2020, 09:24

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 19:38

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:51

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:09

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 13:05

Decorrido prazo de ORLANSO FERREIRA PORTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:23

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 08:35

Outras Decisões

05/11/2019, 17:34

Conclusos para decisão

05/11/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:19

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:39

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/07/2018, 14:45

Digitalizado PJE

06/06/2018, 10:09

Recebimento

04/05/2018, 13:14

Conclusos para despacho

04/05/2018, 09:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/04/2018, 16:03

Certidão expedida/exarada

15/08/2017, 14:25

Petição

06/07/2017, 16:52

Certidão expedida/exarada

31/10/2016, 12:09

Desapensamento

07/06/2016, 09:17

Certidão expedida/exarada

20/10/2014, 15:38

Mero expediente

07/04/2014, 14:47

Juntada de carta precatória

07/04/2014, 11:35

Despacho Proferido em Correição

25/10/2013, 12:00

Juntada de AR

26/04/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

25/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2011, 12:00

Concluso para Despacho

05/05/2010, 12:00

Outra

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

02/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/08/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/08/2009, 12:00

Outra

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

14/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

14/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

28/04/2008, 12:00

Expedir Mandados

28/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2008, 12:00

Expedir Mandados

31/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/12/2007, 12:00

Concluso para Sentença

24/09/2007, 12:00

Juntada de Petição

18/09/2007, 12:00

Outra

18/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/09/2007, 12:00

Vista ao Advogado

12/09/2007, 12:00

Outra

12/09/2007, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

05/09/2007, 12:00

Vista ao Advogado

21/08/2007, 12:00

Outra

21/08/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

13/08/2007, 12:00

Intimação/Notificação

09/08/2007, 12:00

Outra

09/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

02/08/2007, 12:00

Concluso para Decisão

31/07/2007, 12:00

Expedir Outro

17/01/2007, 12:00

Processo Apensado

17/01/2007, 12:00

Vista ao Advogado

11/09/2006, 12:00

Expedir Outro

18/07/2006, 12:00

Expedir Carta Precatória

06/12/2005, 12:00

Distribuição / Redistribuição

29/11/2005, 12:00

Certificado Outros

29/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2005, 12:00

Despacho

•20/05/2024, 09:59

Despacho

•16/11/2023, 11:54

Sentença

•05/07/2023, 16:34

Despacho

•27/02/2023, 09:35

Despacho

•16/08/2022, 09:51

Despacho

•04/08/2022, 18:36

Despacho

•16/02/2022, 16:24

Despacho

•07/01/2022, 10:28

Despacho

•29/10/2020, 06:37

Despacho

•09/10/2020, 10:50

Despacho

•28/08/2020, 16:30

Despacho

•01/06/2020, 19:38

Decisão

•05/11/2019, 17:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/08/2024, 09:45

Despacho

•03/07/2024, 12:18

Despacho

•20/05/2024, 09:59

Despacho

•16/11/2023, 11:54

Sentença

•05/07/2023, 16:34

Despacho

•27/02/2023, 09:35

Despacho

•16/08/2022, 09:51

Despacho

•04/08/2022, 18:36

Despacho

•16/02/2022, 16:24

Despacho

•07/01/2022, 10:28

Despacho

•29/10/2020, 06:37

Despacho

•09/10/2020, 10:50

Despacho

•28/08/2020, 16:30

Despacho

•01/06/2020, 19:38

Decisão

•05/11/2019, 17:34

Despacho

•26/03/2019, 17:38

Petição

•04/05/2018, 09:11

Petição

•04/05/2018, 09:10

Petição

•04/05/2018, 09:10