Execução Fiscal 0000066-76.2002.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000066-76.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis EXECUTADO: JOSIMAR LOPES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU/RN - CEP 59508-000 EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0000066-76.2002.8.20.0163 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo IBAMA em face de JOSIMAR LOPES. Devidamente intimado a se manifestar, o Exequente ficou inerte (id. 114963145). Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Intime-se. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. IPANGUAÇU, na data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000066-76.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSIMAR LOPES DESPACHO Considerando a Petição de id. 110227340, concedo a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para que a autora junte processo administrativo ou nova CDA que referencie a natureza da dívida, bem como apresente a planilha atualizada do débito. Após, cumprida a determinação na íntegra, volte-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000066-76.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSIMAR LOPES DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que a autora informou que o débito se refere a multa por infração legal, no entanto, não juntou o processo administrativo ou nova CDA que referencie a natureza da dívida. Dito isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de id. 98502142 na íntegra. Com a manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 13:36

Despacho

•05/12/2023, 09:24

—

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2024 23:59.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 07/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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