Execução Fiscal 0000217-02.2001.8.20.0123 - TJRN

Execução Fiscal 0000217-02.2001.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:05

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:44

Publicado Intimação em 27/09/2023.

03/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

03/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

03/10/2023, 04:35

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: caixa economica federal, CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: Haidée Buriti de Macêdo, ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA, CERAMICA TIBIRI LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS/RN - CEP 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL: 0000217-02.2001.8.20.0123 Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. A parte exequente requereu o arquivamento do feito por um ano. (ID 97198275). Relatado. Fundamento. Decido. O §2° do art. 40 da LEF preconiza que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Destarte, considerando que o pleito formulado pela Exequente, a medida que se impõe é o arquivamento do provisório do processo. Outrossim, a parte exequente deve ficar ciente acerca do transcurso do prazo prescricional (Súmula 314 do STJ). Pelo exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO do processo, nos termos do art. 40, §2°, da LEF. P. R. I. Transcorrido o prazo prescricional, dê-se vista dos autos à Exequente para manifestação e, após, relacione o processo concluso para Sentença. Cumpra-se. Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 07:20

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 13:26

Despacho

•23/01/2023, 11:08

—

Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 31/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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