Execução Fiscal 0000722-52.2003.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0000722-52.2003.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000722-52.2003.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA NETO, MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o espólio do executado foi citado nesta ação na pessoa da inventariante Maria do Socorro da Silva Barbosa (ID 92246873). Fora expedido mandado de intimação à Maria do Socorro da Silva Barbosa com a finalidade de esta se manifestar sobre a penhora de R$ 3.249,83 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) e para, querendo, opor embargos à penhora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, §2º, da LEF (ID 104497041), contudo, não foi encontrada no endereço constante nos autos, nem por contato telefônico (ID 105599992). A Fazenda Pública requereu a citação da parte executada por edital (ID 108180781). É o que importa relatar. Tendo em vista que o objetivo da ação executiva é o adimplemento de dívida em atraso pela parte devedora, e que nos autos há valores que a serem liberados à parte exequente, vejo que o ato pendente, neste momento processual, é a efetiva intimação da representante do espólio do executado para manifestação sobre os valores constantes no documento de ID 53177403. Desse modo, torno sem efeito a decisão de ID 108770813, haja vista que fora deferida a citação por edital do Sr. Antônio Barbosa Neto, equivocadamente, pois o mesmo já se encontra falecido. Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro, por ora, o pedido de citação por edital formulado no ID 108180781, tendo em vista que ainda não foram esgotados todos os meios de localização da inventariante Maria do Socorro da Silva Barbosa. Assim, determino nova intimação da Fazenda Pública exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer providências quanto ao endereço atualizado de Maria do Socorro da Silva Barbosa, com a possibilidade de utilização dos sistemas judiciais de busca de informações. P.I. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 07/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Publicado Intimação em 19/12/2023.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 05/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(20)