Execução Fiscal 0100794-61.2014.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.125.200,23

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA, RODOLFO DA SILVA BASTOS, MARIA GIRLENE DA SILVA BASTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Nacional em face da Indústria de Pesca LTDA. No Id nº 100455069, o exequente pugna pela desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de que o patrimônio de RB Alimentos do Mar LTDA, Jorge José da Silva Bastos e Maria Girlene da Silva Bastos respondam pelo débito. Pois bem. Nos termos do art. 134 do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Ademais, o art. 1.062 do CPC prevê expressamente a sua admissibilidade no Juizado Especial Cível: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais”. Assim, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC, suspendo o processo (art. 134, §3º do CPC) e instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a Secretaria promover a citação de RB Alimentos do Mar LTDA, Jorge José da Silva Bastos e Maria Girlene da Silva Bastos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação nos autos, caso queiram (art. 135 do CPC). Uma vez citados e decorrido o prazo para manifestação, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 13 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA, RODOLFO DA SILVA BASTOS, MARIA GIRLENE DA SILVA BASTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Nacional em face da Indústria de Pesca LTDA. No Id nº 100455069, o exequente pugna pela desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de que o patrimônio de RB Alimentos do Mar LTDA, Jorge José da Silva Bastos e Maria Girlene da Silva Bastos respondam pelo débito. Pois bem. Nos termos do art. 134 do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Ademais, o art. 1.062 do CPC prevê expressamente a sua admissibilidade no Juizado Especial Cível: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais”. Assim, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC, suspendo o processo (art. 134, §3º do CPC) e instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a Secretaria promover a citação de RB Alimentos do Mar LTDA, Jorge José da Silva Bastos e Maria Girlene da Silva Bastos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação nos autos, caso queiram (art. 135 do CPC). Uma vez citados e decorrido o prazo para manifestação, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 13 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Após, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado da busca no sistema SNIPER, vindo-me os autos conclusos para Decisão em seguida.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA, RODOLFO DA SILVA BASTOS, MARIA GIRLENE DA SILVA BASTOS DESPACHO Considerando que a citação por edital é medida excepcional, e que o requerido tem residência fixa, contudo está em viagem, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se há nos seus bancos de dados telefone e/ou email de Jorge José da Silva Bastos Filho, para que seja viabilizada a intimação eletrônica, com arrimo no art. 246, CPC. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0100794-61.2014.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua Procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 130076253; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 3 de setembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:44

Juntada de diligência

10/05/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:59

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA, RODOLFO DA SILVA BASTOS, MARIA GIRLENE DA SILVA BASTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Nacional em face da Indústria de Pesca LTDA. No Id nº 100455069, o exequente pugna pela desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de que o patrimônio de RB Alimentos do Mar LTDA, Jorge José da Silva Bastos e Maria Girlene da Silva Bastos respondam pelo débito. Pois bem. Nos termos do art. 134 do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Ademais, o art. 1.062 do CPC prevê expressamente a sua admissibilidade no Juizado Especial Cível: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais”. Assim, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC, suspendo o processo (art. 134, §3º do CPC) e instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a Secretaria promover a citação de RB Alimentos do Mar LTDA, Jorge José da Silva Bastos e Maria Girlene da Silva Bastos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação nos autos, caso queiram (art. 135 do CPC). Uma vez citados e decorrido o prazo para manifestação, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 13 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA, RODOLFO DA SILVA BASTOS, MARIA GIRLENE DA SILVA BASTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Nacional em face da Indústria de Pesca LTDA. No Id nº 100455069, o exequente pugna pela desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de que o patrimônio de RB Alimentos do Mar LTDA, Jorge José da Silva Bastos e Maria Girlene da Silva Bastos respondam pelo débito. Pois bem. Nos termos do art. 134 do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Ademais, o art. 1.062 do CPC prevê expressamente a sua admissibilidade no Juizado Especial Cível: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais”. Assim, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC, suspendo o processo (art. 134, §3º do CPC) e instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a Secretaria promover a citação de RB Alimentos do Mar LTDA, Jorge José da Silva Bastos e Maria Girlene da Silva Bastos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação nos autos, caso queiram (art. 135 do CPC). Uma vez citados e decorrido o prazo para manifestação, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 13 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Após, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado da busca no sistema SNIPER, vindo-me os autos conclusos para Decisão em seguida.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA, RODOLFO DA SILVA BASTOS, MARIA GIRLENE DA SILVA BASTOS DESPACHO Considerando que a citação por edital é medida excepcional, e que o requerido tem residência fixa, contudo está em viagem, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se há nos seus bancos de dados telefone e/ou email de Jorge José da Silva Bastos Filho, para que seja viabilizada a intimação eletrônica, com arrimo no art. 246, CPC. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0100794-61.2014.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua Procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 130076253; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 3 de setembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:44

Juntada de diligência

10/05/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANNA KARENINE SOUSA LOPES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:59

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 C E R T I D Ã O CERTIFICO, para fins de direito, que, nesta data, procedi com liberação para visualização dos documentos contidos nos ids 100464107, 100464111, 100464117 e 100455069, procedendo-se, em seguida, com a intimação dos demandados, por seus advogados, para a devida ciência. CERTIFICO, ainda, que procedi com a intimação da Fazenda Pública Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da petição incidental apresentada por Maria Girlene da Silva Bastos ao ID n° 116204370. Areia Branca-RN, data do sistema. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:27

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:26

Juntada de diligência

21/03/2024, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 20:25

Juntada de diligência

13/03/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 14:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

07/03/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

07/03/2024, 18:47

Juntada de diligência

07/03/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 20:17

Decorrido prazo de SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:24

Juntada de diligência

27/02/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Fazenda Pública Nacional REQUERIDO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0100794-61.2014.8.20.0113 Intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, se manifestar sobre a petição no Id. 114958958, subscrita pelo defensor do requerido Rodolfo Bastos, na qual alega a falta de acesso à petição e documentos apresentados pela Exequente em 19/05/2023, de onde consta a informação de “<Documento ainda não juntado ao processo>”, conforme lista de documentos no Id. 114958959. Com a manifestação da parte intimada, abra-se vista ao executado Rodolfo Bastos, com prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Intime-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 21:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:03

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Etc. Antes de deferir o pedido de tutela de urgência e o pedido de inclusão no feito das pessoas indicadas no Id nº 100455069, determino que sejam intimados Rodolfo da Silva Bastos (endereço no Id nº 100457920) e Maria Girlene da Silva Bastos (endereço no Id nº 100459765) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o pedido de inclusão no feito. Após, retornem-me conclusos para decisão de urgência. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:24

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA DECISÃO Analisando os autos, verifico que a intimação determinada por este Juízo não ocorreu de forma adequada, conforme apontado pela Fazenda Nacional. A execução fiscal, migrada para o PJe, indicou erroneamente o Dr. Aristóteles Duarte de Medeiros como "Advogado" da exequente, em vez de relacionar a Procuradoria da Fazenda Nacional como representante processual, conforme o "Roteiro de configuração de procuradorias e defensorias". Assim, determino a correção do cadastro do representante processual da Fazenda Nacional para que a vinculação da representação seja feita à Procuradoria da Fazenda Nacional. No que concerne à intimação da Fazenda Nacional acerca do Despacho de ID 107460385, reconheço a falha na comunicação, visto que a Procuradoria da Fazenda Nacional somente tomou conhecimento do referido despacho na presente data. Assim, declaro a nulidade/inexistência da anterior intimação, determinando que a Fazenda Nacional seja considerada ciente do mencionado despacho a partir desta data. Ademais, antes de deferir o requerimento de citação editalícia da Sra. Maria Girlene da Silva Bastos, determino a consulta de endereço em seu nome a fim de localizar o seu endereço atual. À Secretaria Judicial, proceda-se com a consulta nos sistemas judiciais disponíveis, SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Sendo encontrado endereço diverso dos autos, proceda-se com a sua citação, nos termos do despacho de ID 102409734. Não sendo encontrado, proceda-se com a sua citação editalícia. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:35

Outras Decisões

10/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

06/12/2023, 07:49

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 19:03

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100794-61.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA DESPACHO "Vistos em correição" Considerando a certidão de ID. 107156171, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o representante da Fazenda Pública Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão retro e, caso julgue necessário, apresentar informações adicionais que possam auxiliar na localização da parte requerida. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:10

Juntada de diligência

17/09/2023, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de SALINAS INDUSTRIA DE PESCA LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição incidental

19/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:11

Processo Desarquivado

27/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:44

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 09/02/2022.

09/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2021, 14:32

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:04

Decorrido prazo de Ministério da Fazenda em 20/07/2020.

20/07/2020, 15:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 18/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 13:32

Outras Decisões

16/03/2020, 16:21

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:44

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:20

Digitalizado PJE

13/11/2019, 04:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/09/2019, 02:02

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 01:50

Documento

03/09/2019, 01:36

Expedição de termo

03/09/2019, 01:33

Recebimento

03/09/2019, 01:03

Recebimento

03/09/2019, 01:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2019, 11:01

Expedição de termo

05/06/2019, 10:41

Expedição de termo

10/05/2019, 11:12

Recebidos os Autos do Magistrado

05/02/2019, 02:04

Recebidos os Autos do Magistrado

05/02/2019, 02:04

Mero expediente

09/01/2019, 12:00

Mero expediente

09/01/2019, 08:46

Expedição de termo

11/12/2018, 10:09

Concluso para decisão

11/12/2018, 10:08

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:23

Recebimento

20/09/2016, 05:41

Bloqueio/penhora on line

14/09/2016, 12:57

Concluso para despacho

08/10/2015, 11:50

Petição

08/10/2015, 11:34

Certidão expedida/exarada

04/09/2015, 01:26

Recebimento

03/09/2015, 02:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/08/2015, 12:16

Ato ordinatório

03/08/2015, 03:39

Juntada de mandado

03/08/2015, 02:52

Certidão expedida/exarada

03/08/2015, 02:01

Certidão expedida/exarada

15/05/2015, 05:13

Expedição de mandado

15/05/2015, 03:36

Ato ordinatório

14/05/2015, 11:36

Juntada de mandado

13/05/2015, 05:19

Certidão de Oficial Expedida

19/03/2015, 02:34

Certidão expedida/exarada

12/03/2015, 04:54

Expedição de mandado

12/03/2015, 01:40

Recebimento

26/08/2014, 02:26

Mero expediente

07/08/2014, 03:29

Concluso para despacho

01/08/2014, 02:06

Distribuído por prevenção

31/07/2014, 11:06

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:05

Sentença

•07/11/2025, 17:19

Despacho

•20/07/2025, 20:50

Decisão

•13/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:46

Decisão

•24/01/2025, 11:27

Decisão

•19/12/2024, 14:24

Despacho

•03/10/2024, 21:12

Despacho

•23/09/2024, 13:38

Despacho

•09/08/2024, 10:17

Despacho

•25/06/2024, 18:07

Despacho

•05/03/2024, 20:17

Despacho

•15/02/2024, 21:50

Decisão

•10/01/2024, 14:38

Todos os documentos(23)

Sentença

•02/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:05

Sentença

•07/11/2025, 17:19

Despacho

•20/07/2025, 20:50

Decisão

•13/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:46

Decisão

•24/01/2025, 11:27

Decisão

•19/12/2024, 14:24

Despacho

•03/10/2024, 21:12

Despacho

•23/09/2024, 13:38

Despacho

•09/08/2024, 10:17

Despacho

•25/06/2024, 18:07

Despacho

•05/03/2024, 20:17

Despacho

•15/02/2024, 21:50

Decisão

•10/01/2024, 14:38

Despacho

•25/09/2023, 14:10

Despacho

•26/06/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 12:53

Decisão

•25/01/2021, 14:32

Decisão

•16/03/2020, 16:21

Decisão / Despacho

•13/11/2019, 16:20

Decisão / Despacho

•13/11/2019, 16:20

Decisão / Despacho

•13/11/2019, 16:20