Execução Fiscal 0918908-17.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.404,02

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO

OAB/RN 2190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MIDWEST ESTACIONAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

12/06/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:11

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 11:07

Outras Decisões

17/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:54

Processo Reativado

05/02/2024, 20:54

Todas as movimentações(69)

Juntada de outros documentos

12/06/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:11

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 11:07

Outras Decisões

17/05/2024, 09:39

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:54

Processo Reativado

05/02/2024, 20:54

Outras Decisões

29/01/2024, 10:11

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 19:41

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 19:04

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0918908-17.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: MIDWEST ESTACIONAMENTO LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. PRI. Custas pelo executado. Natal/RN, 25 de setembro de 2023 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0918908-17.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: MIDWEST ESTACIONAMENTO LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. PRI. Custas pelo executado. Natal/RN, 25 de setembro de 2023 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:41

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição de extinção

25/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:36

Outras Decisões

21/06/2023, 12:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 21:14

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição incidental

12/03/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 13:01

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:34

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:03

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:37

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:14

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:48

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:20

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:28

Juntada de custas

01/02/2023, 12:11

Outras Decisões

19/12/2022, 11:14

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:50

Decisão

•29/01/2024, 10:11

Sentença

•25/09/2023, 13:31

Despacho

•19/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:44

Decisão

•21/06/2023, 12:17

Despacho

•29/03/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:22

Decisão

•19/12/2022, 11:14