Execução Fiscal 0801439-83.2023.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 553,47

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nova Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSA E FICA

CNPJ

Autor

PASSA E FICA GABINETE PREFEIT0

Terceiro

ANTONIO CARLOS BEZERRA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2024, 06:26

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSA E FICA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSA E FICA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:20

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA GUEDES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

30/09/2023, 03:46

Publicado Citação em 27/09/2023.

30/09/2023, 03:46

Juntada de termo

26/09/2023, 13:09

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2024, 06:26

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 06:26

Despacho

•09/05/2024, 15:58

11/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSA E FICA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSA E FICA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:20

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA GUEDES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

30/09/2023, 03:46

Publicado Citação em 27/09/2023.

30/09/2023, 03:46

Juntada de termo

26/09/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS (Art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) Valor da dívida: R$ 553,47 O(A) Doutor(a)RICARDO HENRIQUE DE FARIAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. CITA o(a) executado(a) ANTONIO CARLOS BEZERRA GUEDES CPF: 473.963.264-00, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito exequendo no valor de R$ 553,47 (quinhentos e cinquenta e três reais, quarenta e sete centavos), acrescido de juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão(ões), ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito, no Processo de Execução Fiscal - Nº 0801439-83.2023.8.20.5107 - proposta pelo MUNICÍPIO DE PASSA E FICA - RN; respeitante a IPTU, constante no Registro da Dívida Ativa, Certidão nº 009.001.00140.3, inscrita em 14.12.2022, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a satisfação total da dívida. Fica intimado o(a) devedor(a), bem assim seu cônjuge, se casado for, para opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, se assim desejar, em trinta dias, contados da penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(sn) penhorado(s). DADO E PASSADO neste Comarca de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2023. Eu, Edilson Ribeiro Gomes, Analista Judiciário, digitei, indo devidamente assinado pelo MM. Juiz competente. RICARDO HENRIQUE DE FARIAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:51

Juntada de certidão

25/09/2023, 07:56

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 11:57

Despacho

•11/07/2023, 14:33