Execução de Título Extrajudicial 0806218-55.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806218-55.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 01/11/2023

27/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 01:20

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806218-55.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: F. J. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., FREDERICK RODRIGUES DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de F. J. Construções e Empreendimentos Ltda. e outro, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. Num. 108217777, a parte exequente requer a desistência da ação e, consequentemente o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, 5 de outubro de 2023. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:22

Extinto o processo por desistência

05/10/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:43

Processo Reativado

05/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:17

Publicado Intimação em 27/09/2023.

01/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:17

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 18:44

Despacho

•22/09/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806218-55.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: F. J. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., FREDERICK RODRIGUES DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de F. J. Construções e Empreendimentos Ltda. e outro, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. Num. 108217777, a parte exequente requer a desistência da ação e, consequentemente o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: "Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, 5 de outubro de 2023. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

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