Execução de Título Extrajudicial 0817320-69.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817320-69.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

29/11/2024, 06:43

Publicado Intimação em 07/02/2024.

29/11/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/11/2024, 22:08

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/11/2024, 22:08

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:46

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 24/06/2024

26/06/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:37

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0817320-69.2019.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA M A Comercio de Bijuterias Ltda - EPP e outros (2) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de M A Comercio de Bijuterias Ltda - EPP e outros, todos qualificados nos autos. Momento subsequente, a parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que requereu a extinção do processo com baixa na distribuição(ID 118262593). É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 118262593). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC, ao tempo em que defiro o pedido de levantamento dos valores depositados, com a expedição do(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) conforme requerido no ID 97161870. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários. Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito em desfavor do devedor decorrente do presente feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 08:36

Decisão

•30/01/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0817320-69.2019.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA M A Comercio de Bijuterias Ltda - EPP e outros (2) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de M A Comercio de Bijuterias Ltda - EPP e outros, todos qualificados nos autos. Momento subsequente, a parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que requereu a extinção do processo com baixa na distribuição(ID 118262593). É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 118262593). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC, ao tempo em que defiro o pedido de levantamento dos valores depositados, com a expedição do(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) conforme requerido no ID 97161870. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários. Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito em desfavor do devedor decorrente do presente feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Publicado Intimação em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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