Cumprimento de sentença 0800194-94.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

CICERA VALE NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA

OAB/RN 8466·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CICERA VALE NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU - BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

Reu

JULIO CESAR PEREIRA NOBRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:10

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:11

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:18

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:10

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:11

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:18

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 14:29

Processo Reativado

29/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:38

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 16:37

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:50

Juntada de intimação de pauta

31/10/2025, 08:16

Recebidos os autos

31/10/2025, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/08/2025, 09:48

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 14:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:51

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de CICERA VALE NOGUEIRA em 02/06/2025.

16/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:36

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 14:56

Juntada de certidão vistos em correição

24/04/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão vistos em correição

24/04/2025, 09:01

Desentranhado o documento

24/04/2025, 09:01

Juntada de ofício

08/04/2025, 13:41

Juntada de ofício

25/02/2025, 13:46

Publicado Intimação em 13/03/2024.

06/12/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

06/12/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 23:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA NOBRE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:29

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:19

Juntada de intimação

19/07/2024, 13:29

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:13

Juntada de outros documentos

01/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:08

Outras Decisões

14/05/2024, 08:59

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800194-94.2019.8.20.5101. Autora: CICERA VALE NOGUEIRA Parte Ré: Banco BMG S/A DESPACHO Tendo em vista que o demandado apresentou o contrato original discutido nestes autos (ID 111884653), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), requerer o entender cabível. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:18

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:18

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800194-94.2019.8.20.5101. Autora: CICERA VALE NOGUEIRA Parte Ré: Banco BMG S/A DESPACHO Tratam-se os autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e materiais proposta por CÍCERA VALE NOGUEIRA, devidamente qualificada na exordial e através de advogado regularmente constituído, em face de BANCO BMG S/A, também identificado. Através da decisão de Id 106216920, este juízo já indicou as razões pelas quais se faz necessário o depósito da cópia original do contrato supostamente firmado com a parte autora. Desta feita, concedo a empresa requerida prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para depósito do contrato em tela. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:53

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800194-94.2019.8.20.5101. Autora: CICERA VALE NOGUEIRA Parte Ré: Banco BMG S/A DECISÃO Tratam-se os autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e materiais proposta por CÍCERA VALE NOGUEIRA, devidamente qualificada na exordial e através de advogado regularmente constituído, em face de BANCO BMG S/A, também identificado. Alegou a parte autora, na inicial, que embora não tenha firmado nenhum contrato com a empresa demandada, esta tem realizado, desde junho de 2018, descontos em seu benefício previdenciário, decorrente de suposto contrato de empréstimo. No curso da demanda, foi apresentada, pela empresa demandada, cópia do contrato supostamente firmado com a parte autora, e determinada a realização de perícia grafotécnica, cujo laudo encontra-se colacionado ao Id 95741404. O perito, em suas conclusões, informou que as assinaturas analisadas são provenientes do punho caligráfico da Sra. Cicera Vale Nogueira, contudo, também restou destacado não ser possível excluir, neste momento, a possibilidade de inserção, no documento, da assinatura da autora por meio digitais. Desta forma, para subsidiar futura decisão judicial a ser proferida no presente feito, mostra-se pertinente o depósito em juízo da via original do contrato mencionado nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ante o exposto, intime-se a empresa demandada para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar em juízo cópia original do contrato supostamente firmado com a parte autora. Cumpra-se com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:37

Outras Decisões

31/08/2023, 09:53

Juntada de petição

30/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:28

Juntada de intimação

27/02/2023, 11:27

Juntada de outros documentos

23/02/2023, 09:44

Juntada de outros documentos

23/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2022, 22:52

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 12:41

Juntada de certidão

13/11/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 19:06

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2022.

21/08/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

21/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:53

Outras Decisões

16/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2022, 10:52

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:06

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/11/2021 14:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.

25/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 08:41

Audiência instrução e julgamento designada para 24/11/2021 14:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.

14/10/2021, 09:09

Juntada de certidão

29/09/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:31

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:28

Conclusos para decisão

08/06/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:11

Juntada de Petição de contestação

31/03/2020, 11:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/03/2020, 08:55

Audiência conciliação realizada para 11/03/2020 08:40.

11/03/2020, 08:54

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2020, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:33

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 08:40.

30/01/2020, 09:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/01/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

23/05/2019, 09:47

Juntada de certidão

23/05/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 14:38

Conclusos para decisão

22/01/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 10:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 18:54

Despacho

•09/03/2026, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 19:02

Acórdão

•26/09/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:47

Decisão

•03/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:51

Despacho

•06/06/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:56

Despacho

•29/07/2024, 13:49

Decisão

•14/05/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:43

Todos os documentos(31)

Decisão

•07/05/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 18:54

Despacho

•09/03/2026, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 19:02

Acórdão

•26/09/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:47

Decisão

•03/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:51

Despacho

•06/06/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:56

Despacho

•29/07/2024, 13:49

Decisão

•14/05/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:43

Despacho

•11/03/2024, 08:18

Despacho

•28/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:22

Decisão

•31/08/2023, 09:53

Despacho

•16/05/2023, 13:45

Despacho

•08/11/2022, 14:04

Despacho

•04/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:26

Decisão

•16/08/2022, 14:05

Decisão

•20/06/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:41

Despacho

•30/08/2021, 09:31

Despacho

•11/05/2021, 16:28

Despacho

•10/09/2019, 15:57

Despacho

•05/02/2019, 14:38

Outros documentos

•22/01/2019, 10:50