Apelação Cível 0800432-86.2020.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 59.584,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

EDNA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

SAO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA CELIA ALVES

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GEORGIO GOMES

CPF·Representa: Autor

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO

OAB/RN 15144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

EDNA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

SAO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA CELIA ALVES

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

FABIANO ARAUJO LEITE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CELIA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO ARAUJO LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 12:43

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 10:00

Decisão

•15/07/2024, 21:57

Sentença

•15/05/2024, 15:02

Despacho

•02/04/2024, 11:27

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:39

Despacho

•06/07/2022, 11:38

Decisão

•07/04/2020, 16:18