Cumprimento de sentença 0802183-47.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802183-47.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:16

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802183-47.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: AVELINO, LUCENA & QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: CONSELHO DE MORADORES DE CANDELÁRIA - CONACAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes AVELINO, LUCENA & QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor de CONSELHO DE MORADORES DE CANDELÁRIA - CONACAN, qualificados nos autos. Através do petitório ID.139177994, a parte exequente informou acerca da quitação do débito, pugnando pela extinção do feito e tendo em vista já ter sido levantado os valores depositados conforme alvará ID 137679338. É o relatório. Passo a decidir. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: “ Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto dessa demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se toda e qualquer constrição imposta sobre bens ou valores de propriedade do executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:18

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 11:18

Decisão

•26/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802183-47.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: AVELINO, LUCENA & QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: CONSELHO DE MORADORES DE CANDELÁRIA - CONACAN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes AVELINO, LUCENA & QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor de CONSELHO DE MORADORES DE CANDELÁRIA - CONACAN, qualificados nos autos. Através do petitório ID.139177994, a parte exequente informou acerca da quitação do débito, pugnando pela extinção do feito e tendo em vista já ter sido levantado os valores depositados conforme alvará ID 137679338. É o relatório. Passo a decidir. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: “ Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso dos autos, foi informado acerca do cumprimento integral da obrigação, objeto dessa demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se toda e qualquer constrição imposta sobre bens ou valores de propriedade do executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802183-47.2019.8.20.5001. Exequente: AVELINO, LUCENA & QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros Executado: Conselho de Moradores de Candelária - Conacan DECISÃO Prefacialmente, observo que o expediente disposto no ID 123613988, oriundo do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Natal, ao revés do alegado pela parte exequente na petição de ID 125959788, limitou-se a informar, ipsis litteris "sobre o deferimento do pedido de habilitação de crédito junto aos presentes autos, no importe de R$ 41.303,70, para garantir a execução nos autos do processo nº 802183-47.2019.8.20.5001 (vosso); entre partes: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUATRO ESTAÇÕES (exequente) e Conselho de Moradores de Candelária - Conacan (executado)", sem qualquer menção a determinação para que "a CEF-TRT envie os comprovantes do cumprimento do alvará". Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto e por tudo o que dos autos consta, torno sem efeito o ato judicial de ID 127254174, ao tempo em que determino a adoção das seguintes providências: Intime-se a parte executada da penhora realizada(CPC, art. 841), conforme outrora determinado(ID 112686979). Oficie-se ao juízo da 4ª Vara do Trabalho desta Comarca da Capital solicitando informações acerca da disponibilidade do valor de R$ 41.303,70 (quarenta e um mil trezentos e três reais e setenta centavos), objeto da penhora no rosto dos autos do processo de nº 0000217-31.2017.5.21.0004, nos termos da decisão e expediente de ID's 112686979 e 123613988, e, acaso positivo, proceder com a transferência do referido numerário para conta judicial vinculada a este feito. Sobrevindo a aludida informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se, requerendo o que for de seu interesse. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Rilton Cristiano Silva Queiroz em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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