Inventário 0801806-89.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

JANUARIA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS

Terceiro

LAILTON LOPES CARDOSO

CPF

Reu

MIRIAM ALVES DANTAS CARDOSO

CPF

Reu

CRISTIANO DANTAS DIBERTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LOPES DA SILVA

OAB/RN 1935·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LOPES DA SILVA

OAB/RN 1935·CPF·Representa: Réu

JANUARIA ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JANUARIA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS

Terceiro

LAILTON LOPES CARDOSO

CPF

Reu

MIRIAM ALVES DANTAS CARDOSO

CPF

Reu

CRISTIANO DANTAS DIBERTO FILHO

CPF

Reu

EUCLIDES DANTAS NETO

CPF

Reu

ANTONIA SANTIAGO DE AGUIAR DANTAS

CPF

Reu

MARIA NEIDE DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DANTAS

CPF

Reu

CRISTIANO DANTAS DIBERTO

CPF

Reu

TEREZINHA ALVES DINIZ

CPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

27/11/2024, 08:24

Publicado Intimação em 02/10/2023.

27/11/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 08/05/2024

10/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de Francisco Lopes da Silva em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de Francisco Lopes da Silva em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2024, 20:37

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

27/11/2024, 08:24

Publicado Intimação em 02/10/2023.

27/11/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 08/05/2024

10/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2024, 20:37

Despacho

•31/01/2024, 22:09

09/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de Francisco Lopes da Silva em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de Francisco Lopes da Silva em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2024, 20:37

Conclusos para despacho

02/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de CRISTIANO DANTAS DIBERTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DINIZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de CRISTIANO DANTAS DIBERTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DINIZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 05:33

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:08

Publicado Intimação em 05/02/2024.

11/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

11/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

11/02/2024, 02:15

Juntada de diligência

07/02/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 09:20

Juntada de diligência

07/02/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801806-89.2023.8.20.5113. REQUERENTE: JANUARIA ALVES FERREIRA INVENTARIADO: CRISTIANO DANTAS DIBERTO, TEREZINHA ALVES DINIZ REQUERENTE: MIRIAM ALVES DANTAS CARDOSO, LAILTON LOPES CARDOSO, CRISTIANO DANTAS DIBERTO FILHO, MARIA DE FATIMA DANTAS, MARIA NEIDE DANTAS DA SILVA, EUCLIDES DANTAS NETO, ANTONIA SANTIAGO DE AGUIAR DANTAS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JANUARIA ALVES FERREIRA DESPACHO Considerando que o imóvel é remanescente de reforma agrária, determino a intimação do INCRA, preferencialmente por meio eletrônico ou, se inviável, por AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a possibilidade de transferência administrativa do bem, nos termos do art. 18, §10, Lei nº 8.629/93, visto que a referida legislação impede o fracionamento do bem para fins de divisão sucessória. Juntada a resposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INVENTÁRIO (39) intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:51

Publicado Intimação em 28/09/2023.

01/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801806-89.2023.8.20.5113. REQUERENTE: JANUARIA ALVES FERREIRA INVENTARIADO: CRISTIANO DANTAS DIBERTO, TEREZINHA ALVES DINIZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INVENTÁRIO (39) Vistos em correição. Recebo o inventário pelo rito do arrolamento comum (simplificado ou sumaríssimo), previsto no art. 664 do CPC. Nomeio JANUARIA ALVES BEZERRA como inventariante, independentemente de compromisso (CPC/2015, art. 664). Recebo a petição inicial como as primeiras declarações por já conter as informações legalmente necessárias, quais sejam, indicação e qualificação dos herdeiros, descrição e o valor estimado do bem, bem como o plano de partilha, na forma do art. 664 do CPC. Citem-se os herdeiros para fins do art. 627 e 664, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se concorda com a estimativa dos bens nos termos da partilha, considerando que há herdeiro incapaz. Não havendo discordância das partes e do parquet, retornem os autos conclusos para sentença de homologação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:08

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801806-89.2023.8.20.5113. REQUERENTE: JANUARIA ALVES FERREIRA INVENTARIADO: CRISTIANO DANTAS DIBERTO, TEREZINHA ALVES DINIZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos em correição. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos: a) o comprovante do pagamento das custas processuais OU requerer seu parcelamento, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015), OU, ainda, nos termos do art. 99, §2º do NPCP, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça. Após, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho inicial. Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação do autor(a). No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção". AREIA BRANCA /RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:37

Juntada de custas

24/09/2023, 22:13

Conclusos para despacho

24/09/2023, 21:55

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 21:55

Despacho

•27/09/2023, 19:08

Decisão

•25/09/2023, 15:34