Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100706-17.2018.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA VANUZIA DE CARVALHO CAETANO

CPF

Autor

PUREZA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PUREZA

CNPJ

Reu

LUIZ HILARIO MULATINHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA

OAB/RN 9711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 05:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:18

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:52

Juntada de relatório

14/12/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100706-17.2018.8.20.0102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de setembro de 2023.

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:31

Desentranhado o documento

22/03/2023, 13:28

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 05:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 06:48

Decisão

•14/10/2025, 05:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:18

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:52

Juntada de relatório

14/12/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100706-17.2018.8.20.0102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de setembro de 2023.

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:31

Desentranhado o documento

22/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de MARIA VANUZIA DE CARVALHO CAETANO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:30

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:30

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:44

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:01

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:50

Recebimento

12/05/2021, 10:56

Digitalizado PJE

12/05/2021, 02:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 01:17

Expedição de notificação

01/09/2020, 04:21

Recebidos os Autos do Magistrado

03/06/2020, 09:41

Mero expediente

15/05/2020, 12:26

Concluso para sentença

05/03/2020, 05:31

Petição

03/03/2020, 06:05

Juntada de mandado

03/03/2020, 06:05

Recebimento

03/03/2020, 05:52

Recebimento

03/03/2020, 05:52

Certidão de Oficial Expedida

02/12/2019, 07:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/11/2019, 02:30

Expedição de mandado

21/11/2019, 12:44

Mudança de Classe Processual

20/11/2019, 03:42

Recebidos os Autos do Magistrado

19/11/2019, 05:37

Mero expediente

11/11/2019, 02:32

Concluso para despacho

22/10/2019, 01:06

Certidão expedida/exarada

16/10/2019, 05:46

Recebimento

14/10/2019, 11:48

Recebimento

14/10/2019, 11:48

Redistribuição de Processo - Saida

14/10/2019, 11:17

Redistribuição por direcionamento

14/10/2019, 11:17

Remetidos os Autos à Distribuição

04/10/2019, 03:47

Expedição de termo

04/10/2019, 02:45

Certidão expedida/exarada

08/05/2019, 12:03

Relação encaminhada ao DJE

07/05/2019, 01:04

Recebidos os Autos do Magistrado

25/03/2019, 07:58

Recebidos os Autos do Magistrado

25/03/2019, 07:58

Outras Decisões

21/03/2019, 02:19

Concluso para despacho

13/08/2018, 03:45

Recebido os Autos do Advogado

09/08/2018, 10:58

Remetidos os Autos ao Advogado

02/05/2018, 02:45

Certidão expedida/exarada

13/04/2018, 11:43

Relação encaminhada ao DJE

12/04/2018, 02:15

Recebimento

10/04/2018, 06:26

Mero expediente

05/04/2018, 12:40

Concluso para despacho

23/02/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 01:40

Despacho

•28/04/2025, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 11:27

Despacho

•30/01/2025, 12:29

Despacho

•25/07/2024, 05:54

Despacho

•09/04/2024, 05:06

Acórdão

•08/11/2023, 09:09

Sentença

•27/05/2022, 12:28

Despacho

•28/10/2021, 15:28

Despacho

•09/08/2021, 13:30

Despacho

•30/06/2021, 13:43