Embargos à Execução Fiscal 0808930-57.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 16.370,64

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 16:16

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:16

Determinado o arquivamento

30/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:22

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:21

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 21:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808930-57.2017.8.20.5106 Polo ativo PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA Advogado(s): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. (1) PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA PELO RELATOR. NULIDADE DA PENHORA REALIZADA. POSTERIOR ARREMATAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL PENH

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de Francisco Tibiriçá de Oliveira Monte Paiva em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:43

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/02/2021, 15:50

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 16:16

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:16

Determinado o arquivamento

30/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:22

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 15:15

Acórdão

•19/12/2022, 10:07

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 21:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808930-57.2017.8.20.5106 Polo ativo PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA Advogado(s): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. (1) PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA PELO RELATOR. NULIDADE DA PENHORA REALIZADA. POSTERIOR ARREMATAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL PENH

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de Francisco Tibiriçá de Oliveira Monte Paiva em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:43

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:24

Julgado improcedente o pedido

11/01/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 08:44

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

09/10/2020, 08:43

Conclusos para despacho

09/10/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2020, 09:10

Conclusos para decisão

07/04/2020, 08:22

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/03/2020, 10:35

Juntada de termo

25/03/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 12:15

Conclusos para decisão

05/02/2019, 15:35

Juntada de certidão

05/02/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 11:59

Conclusos para decisão

11/09/2018, 14:07

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

11/09/2018, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

06/06/2017, 17:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2017, 16:08

Conclusos para despacho

19/05/2017, 15:00

Distribuído por dependência

19/05/2017, 15:00

Despacho

•14/01/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:10

Sentença

•11/01/2021, 10:10

Decisão

•09/06/2020, 09:10

Despacho

•18/11/2019, 16:41

Despacho

•05/11/2018, 11:59