Curatela 0801739-22.2021.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

VALDECI DE OLIVEIRA OLEGARIO

CPF

Autor

ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 13/06/2024 23:59.

07/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 13/06/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 28/05/2024.

06/12/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

06/12/2024, 03:29

Publicado Intimação em 04/10/2023.

02/12/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

02/12/2024, 06:32

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 28/06/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 28/06/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

27/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 14/06/2024.

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 22/07/2024 23:59.

23/11/2024, 02:40

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 22/07/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.

22/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

22/11/2024, 01:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:56

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 13/06/2024 23:59.

07/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 13/06/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 28/05/2024.

06/12/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

06/12/2024, 03:29

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 16:35

Despacho

•15/01/2024, 13:32

02/12/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

02/12/2024, 06:32

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 28/06/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 28/06/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

27/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 14/06/2024.

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 22/07/2024 23:59.

23/11/2024, 02:40

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 22/07/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.

22/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

22/11/2024, 01:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:56

Juntada de certidão

15/11/2024, 08:52

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:13

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Email: [email protected] EDITAL DE INTERDIÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) EDUARDO NERI NEGREIROS, Juiz(iza) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macau, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por sentença de ID 117193103, datada de 15 de março de 2024, nos autos da ação de CURATELA (12234), processo nº 0801739-22.2021.8.20.5105, foi decretada, com base no art. 3º, II, do Código Civil, a interdição de FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA, CPF 182.260.784-15, nascida em 02/09/1934, filha de Maria Delfina dos Santos, declarado(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil; sendo, portanto, nomeado(a) seu/sua curador(a), com o fim de reger a administração de sua pessoa, o(a) Sr(a). VALDECI DE OLIVEIRA OLEGARIO, CPF 199.100.104-53. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado, por 3 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, entre cada publicação, e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Macau, aos 24 de maio de 2024. Eu, ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA, Analista Judiciária, fiz digitar o presente edital. ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciária Edital expedido e subscrito por ordem do(a) Eduardo Neri Negreiros, Juiz(a) de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Email: [email protected] EDITAL DE INTERDIÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) EDUARDO NERI NEGREIROS, Juiz(iza) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macau, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por sentença de ID 117193103, datada de 15 de março de 2024, nos autos da ação de CURATELA (12234), processo nº 0801739-22.2021.8.20.5105, foi decretada, com base no art. 3º, II, do Código Civil, a interdição de FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA, CPF 182.260.784-15, nascida em 02/09/1934, filha de Maria Delfina dos Santos, declarado(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil; sendo, portanto, nomeado(a) seu/sua curador(a), com o fim de reger a administração de sua pessoa, o(a) Sr(a). VALDECI DE OLIVEIRA OLEGARIO, CPF 199.100.104-53. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado, por 3 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, entre cada publicação, e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Macau, aos 24 de maio de 2024. Eu, ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA, Analista Judiciária, fiz digitar o presente edital. ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciária Edital expedido e subscrito por ordem do(a) Eduardo Neri Negreiros, Juiz(a) de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Email: [email protected] EDITAL DE INTERDIÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) EDUARDO NERI NEGREIROS, Juiz(iza) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macau, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por sentença de ID 117193103, datada de 15 de março de 2024, nos autos da ação de CURATELA (12234), processo nº 0801739-22.2021.8.20.5105, foi decretada, com base no art. 3º, II, do Código Civil, a interdição de FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA, CPF 182.260.784-15, nascida em 02/09/1934, filha de Maria Delfina dos Santos, declarado(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil; sendo, portanto, nomeado(a) seu/sua curador(a), com o fim de reger a administração de sua pessoa, o(a) Sr(a). VALDECI DE OLIVEIRA OLEGARIO, CPF 199.100.104-53. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado, por 3 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, entre cada publicação, e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Macau, aos 24 de maio de 2024. Eu, ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA, Analista Judiciária, fiz digitar o presente edital. ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciária Edital expedido e subscrito por ordem do(a) Eduardo Neri Negreiros, Juiz(a) de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:29

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 14/05/2024

20/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:35

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição incidental

20/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:32

Conclusos para decisão

14/12/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:36

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801739-22.2021.8.20.5105. REQUERENTE: VALDECI DE OLIVEIRA OLEGARIO REQUERIDO: ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias acerca da complementação do laudo pericial, bem como do parecer ministerial de ID 106264695. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Macau/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: CURATELA (12234)

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801739-22.2021.8.20.5105. REQUERENTE: VALDECI DE OLIVEIRA OLEGARIO REQUERIDO: ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias acerca da complementação do laudo pericial, bem como do parecer ministerial de ID 106264695. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Macau/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: CURATELA (12234)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:23

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 13:31

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:42

Juntada de laudo pericial

27/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:36

Juntada de laudo pericial

27/03/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:52

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:26

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:53

Outras Decisões

19/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:59

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:59

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 08:07

Juntada de outros documentos

28/03/2022, 12:43

Audiência de interrogatório realizada para 25/03/2022 09:40 2ª Vara da Comarca de Macau.

25/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de VALDECI DE OLIVEIRA OLEGARIO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARIA ISABEL TEIXEIRA DAS VIRGENS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 20:19

Expedição de Mandado.

13/02/2022, 20:17

Juntada de certidão

12/02/2022, 09:14

Audiência de interrogatório redesignada para 25/03/2022 09:40 2ª Vara da Comarca de Macau.

12/02/2022, 00:31

Audiência de interrogatório designada para 24/03/2022 09:40 2ª Vara da Comarca de Macau.

11/02/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:35

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 12:34

Juntada de outros documentos

05/11/2021, 12:32

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 12:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/09/2021, 14:41

Conclusos para decisão

29/09/2021, 22:36

Juntada de Petição de documento de identificação

16/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de procuração

01/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:28

Conclusos para decisão

30/08/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 10:15

Despacho

•27/11/2023, 08:23

Despacho

•02/10/2023, 18:50

Despacho

•20/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 18:02

Despacho

•14/11/2022, 15:04

Despacho

•03/06/2022, 10:26

Decisão

•19/05/2022, 14:34

Decisão

•30/09/2021, 14:41

Despacho

•01/09/2021, 14:41