Procedimento Comum Cível 0802193-54.2022.8.20.0000 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802193-54.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:27

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 20:49

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Município de Fernando Pedroza/RN Procurador: Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues (OAB/RN 12.920) Requerido: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE – Núcleo Municipal de Fernando Pedroza) Procurador: Raimundo Nonato Cunha dos Santos Junior (OAB/RN 11.496) Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota no Pleno Ação Cível Originária n° 0802193-54.2022.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a 11ª Procuradoria de Justiça emitiu parecer, no ID. 22569473, no sentido da perda superveniente do objeto deste feito, tendo em vista que “o fato que ocasionou a propositura da demanda não mais subsiste, uma vez que não mais resta qualquer indicativo de paralisação da categoria representada pelo ente sindical demandado (profissionais de educação da rede municipal de ensino de Fernando Pedroza/RN), acarretando, de conseguinte a prejudicialidade da ação, em razão do esvaimento de seu objeto”, tendo este Juízo determinado a intimação das partes litigantes, ato contínuo, para que manifestassem eventual interesse no prosseguimento da ação. Considerando que retornaram os autos à conclusão com a certidão de preclusão do prazo ofertado às partes (ID. 22792142), inexistindo manifestação de quaisquer dos litigantes, entendo que assiste razão plena ao ente ministerial, havendo confirmação tácita do desinteresse em torno do prosseguimento da demanda, razão pela qual, com suporte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, determinando o arquivamento dos autos, com a respectiva baixa na distribuição, após o trânsito em julgado deste decisum. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador DILERMANDO MOTA Relator J

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:27

Documentos

DECISÃO

•22/03/2024, 11:42

DESPACHO

•19/12/2023, 16:03

—

Partes do Processo(36)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN em 05/02/2024 23:59.

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