Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0624454-48.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): TORNEARIA BARROS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.624,85 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122414542400000000038004286 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414542500000000038004291 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414542600000000038004296 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414542700000000038004301 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414542800000000038004307 Despacho Despacho 09122620033900000000038004313 Carta Outros documentos 11022115011900000000038004322 Ato Ordinatório Outros documentos 11063015160400000000038004335 Certidão Outros documentos 13111211061700000000038004346 Certidão Outros documentos 13111217063400000000038004358 Certidão Outros documentos 13112300253200000000038004367 Certidão Outros documentos 14081410592200000000038004385 Despacho Despacho 14092914062400000000038004399 Certidão Outros documentos 15010913095600000000038004403 Certidão Outros documentos 15011921180500000000038004408 Petição Outros documentos 15012208193200000000038004424 Decisões Interlocutórias Decisão 15061810120300000000038004432 Ato Ordinatório Outros documentos 17092913492100000000038004442 Certidão Outros documentos 17100219403700000000038004448 Certidão Outros documentos 17101319140200000000038004454 Certidão Outros documentos 17102314130500000000038004465 Sentença Outros documentos 17102516251300000000038004472 Certidão Outros documentos 17111619352700000000038004478 Petição Outros documentos 17112108043500000000038004485 Certidão Outros documentos 17112719281900000000038004489 Certidão Outros documentos 17120511595900000000038004496 Decisões Interlocutórias Decisão 18022013304500000000038004503 Certidão Outros documentos 18032119390300000000038004507 Certidão Outros documentos 18040219405600000000038004510 Petição Outros documentos 18110208003200000000038004522 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18110208003200000000038004529 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18110208003200000000038004534 Certidão Certidão 19070209310929500000043967034 Despacho Despacho 19082612214352300000046377712 Citação Citação 20041217205333800000052937213 Diligência Diligência 21103122151556100000071676859 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032516592112000000076293354 Intimação Intimação 22032516592112000000076293354 Petição Petição 22032914101835700000076401809 0624454-48.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22032914101852800000076401810 0624454-48.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22032914101867100000076401812 0624454-48.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22032914101882100000076401813 0624454-48.2009.8.20.0001 ext3 Documento de Comprovação 22032914101898000000076401814 Certidão Certidão 22040608094141400000076718420 Mandado Mandado 22051610520749900000078227353 Certidão Certidão 22100410113013600000085047858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011910413822700000088879490 Certidão Certidão 23051810305121100000094696135 INF Tornearia Outros documentos 23051810305141100000094696137
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) TORNEARIA BARROS LTDA, CNPJ 40.808.875/0001-39, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do