Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0625842-83.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): HIGIPRO -COMERCIO DE MATERIAIS DE HIGIENE E PROTECAO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.331,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122422575500000000037820546 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422575600000000037820552 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422575800000000037820560 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422575900000000037820568 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422580100000000037820571 Despacho Despacho 09122621372000000000037820577 Carta Outros documentos 11030111425600000000037820585 Ato Ordinatório Outros documentos 16021209050700000000037820593 Certidão Outros documentos 16041119324400000000037820600 Certidão Outros documentos 16042219035000000000037820609 Ato Ordinatório Outros documentos 16093010513600000000037820619 Carta Outros documentos 16093010565700000000037820623 Ato Ordinatório Outros documentos 17062016512000000000037820629 Ato Ordinatório Outros documentos 17062116181600000000037820640 Certidão Outros documentos 17062219311100000000037820647 Certidão do Sistema Certidão 17062715511500000000037820653 Certidão do Sistema Certidão 17062715511500000000037820666 Certidão Outros documentos 17070319194000000000037820676 Petição / 1 Outros documentos 17071008003800000000037820682 Petição / 2 Outros documentos 17071008003800000000037820688 Certidão Outros documentos 17072610394500000000037820693 Documentos Documento de Comprovação 17092616334800000000037820697 Ato Ordinatório Outros documentos 17092616370000000000037820702 Carta Outros documentos 17101308241100000000037820706 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102721044400000000037820710 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17103117312500000000037820714 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17103117312500000000037820718 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100912033899000000047954653 Citação Citação 19121121072068300000049950262 Diligência Diligência 20011017320478600000050437978 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042912511593700000065180371 Intimação Intimação 21042912511593700000065180371 Petição Petição 21051123503667000000065621229 Despacho Despacho 22032411415990300000076203121 Citação Citação 22080108164919300000081818620 Diligência Diligência 22081419473022800000082454827 Extrato de Correios e google Maps - HIGIPRO - outra região - Bairro de Candelária e não Neópolis - R Diligência 22081419473042300000082454828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112211482242900000087204176 Citação Citação 23022814463042600000090616007 Diligência Diligência 23030513024356200000090854235 Certidão Certidão 23060209555239100000095464337
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HIGIPRO -COMERCIO DE MATERIAIS DE HIGIENE E PROTECAO LTDA - ME, CNPJ: 05.294.859/0001-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do