Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0625715-48.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): E. M. F. Martins Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.398,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122422085500000000037819676 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422085600000000037819678 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422085800000000037819682 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422085900000000037819686 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422090100000000037819689 Despacho Despacho 09122621451600000000037819694 Carta Outros documentos 11030113085000000000037819697 Ato Ordinatório Outros documentos 11051709305400000000037819701 Certidão Outros documentos 13111115520400000000037819703 Certidão Outros documentos 13111203514000000000037819706 Certidão Outros documentos 13112122294400000000037819708 Certidão Outros documentos 14072312524600000000037819716 Despacho Despacho 14092511152100000000037819719 Certidão Outros documentos 14110418555900000000037819721 Petição Outros documentos 14111408011800000000037819726 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14111408011900000000037819731 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14111408011900000000037819733 Certidão Outros documentos 14111419502700000000037819734 Despacho Despacho 15101907481100000000037819738 Ato Ordinatório Outros documentos 16071315371000000000037819742 Mandado Outros documentos 16092009462900000000037819747 Certidão do Oficial Certidão 17083011144100000000037819751 Ato Ordinatório Outros documentos 17111414570700000000037819755 Petição / 1 Outros documentos 18020908011700000000037819759 Petição / 2 Outros documentos 18020908011700000000037819763 Certidão Outros documentos 18022116151200000000037819767 Certidão Outros documentos 18051014225200000000037819772 Outros Outros documentos 18051014233800000000037819776 Ato Ordinatório Outros documentos 18051014264800000000037819781 Carta Outros documentos 18051014291400000000037819784 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 18060509443900000000037819789 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18060610120300000000037819792 Ato Ordinatório Outros documentos 18110513594500000000037819796 Mandado Outros documentos 18110514023700000000037819800 Certidão do Oficial Certidão 18120911572800000000037819805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19093009204315400000047657212 Citação Citação 20041409414568500000052973165 Diligência Diligência 20111216335743000000060135852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022516141137500000063024627 Intimação Intimação 21022516141137500000063024627 Petição Petição 21030310381607100000063207682 PETIÇÃO Petição 21030310381629100000063207686 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21030310381688800000063207687 Citação Citação 21072713553128200000066057458 0625715-48.2009 E. M.F. MARTINS Aviso de recebimento 21072713583986300000068102685 Certidão Certidão 21102715163341900000071539630 Infoseg - 0625715-48.2009.8.20.0001 E. M. F. MARTINS Outros documentos 21102715163369000000071539633 Certidão Certidão 22062309331176800000080066784 Despacho Despacho 22091115460470600000083741127 Citação Citação 22110807352600300000086598996 Diligência Diligência 22120415512165000000087683554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032413155931700000092034892 Intimação Intimação 23032413155931700000092034892 Petição Petição 23041809041027500000093287374 ext 0625715-48.2009.8.20.0001 Petição 23041809041042000000093287375 Decisão Decisão 23061316092629100000095843082 Certidão Certidão 23072508430393200000097851990
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) E. M. F. Martins - CNPJ: 41.001.249/0001-07, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do