Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0624458-85.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FLAVIANO FRANCO JUNIOR Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.855,29 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122414553700000000037898822 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414553800000000037898823 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414553900000000037898824 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414554000000000037898825 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414554100000000037898826 Despacho Despacho 09122909102300000000037898827 Carta Outros documentos 11030212465200000000037898828 Ato Ordinatório Outros documentos 11051109210700000000037898829 Certidão Outros documentos 13111114105800000000037898830 Certidão Outros documentos 13111204335200000000037898831 Certidão Outros documentos 13112121085800000000037898832 Certidão Outros documentos 14060914002900000000037898833 Despacho Despacho 14092211475900000000037898834 Certidão Outros documentos 15010918553500000000037898835 Petição / 1 Outros documentos 15011608064600000000037898836 Petição / 2 Outros documentos 15011608064600000000037898837 Certidão Outros documentos 15012002184500000000037898838 Despacho Despacho 15102712521600000000037898839 Mandado Outros documentos 16060612321800000000037898840 Certidão do Oficial Certidão 17020910572000000000037898841 Ato Ordinatório Outros documentos 17052313523600000000037898842 Certidão Outros documentos 17052319531400000000037898843 Petição / 1 Outros documentos 17053108005800000000037898844 Petição / 2 Outros documentos 17053108005800000000037898845 Certidão Outros documentos 17060519280800000000037898846 Certidão Outros documentos 17080715204000000000037898847 Documentos Documento de Comprovação 17100211151100000000037898848 Ato Ordinatório Outros documentos 17102010543100000000037898849 Carta Outros documentos 17102010574600000000037898850 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17111521003100000000037898851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19091910055561500000047366328 Citação Citação 20040810182721000000052892981 Diligência Diligência 20121412485156400000061125743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091709391688000000070011289 Intimação Intimação 21091709391688000000070011289 Petição Petição 21092601191682300000070327460 0624458-85.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 21092601191698300000070327461 0624458-85.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 21092601191718400000070327462 0624458-85.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 21092601191736400000070327463 Certidão Certidão 21102509345464600000071397018 Despacho Despacho 22033019144054100000076442212 Citação Citação 22072108554675700000081343927 Diligência Diligência 22073022111252400000081808548 Intimação Intimação 22111410383650900000086893838 Petição Petição 22120708415958000000087793668 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 22120708415980400000087793669 Despacho Despacho 23022709482808000000090504372 Certidão Certidão 23042411202790900000093522050 Certidão Certidão 23061413573752300000095952854 0624458-85.2009.8.20.0001 Outros documentos 23061413573771000000095952857
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FLAVIANO FRANCO JUNIOR - CNPJ: 70.332.424/0001-39, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do