Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0625767-44.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ADOALDO VENCESLAU - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.265,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122422292600000000037820157 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422292800000000037820162 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422292900000000037820167 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422293100000000037820173 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122422293200000000037820178 Despacho Despacho 09122621414600000000037820182 Carta Outros documentos 11030112574600000000037820187 Ato Ordinatório Outros documentos 11051209465000000000037820192 Certidão Outros documentos 13111115180200000000037820197 Certidão Outros documentos 13111204031300000000037820206 Certidão Outros documentos 13112122035600000000037820212 Certidão Outros documentos 14070214083900000000037820223 Despacho Despacho 14092310455400000000037820227 Certidão Outros documentos 14110318503000000000037820232 Petição Outros documentos 14111107300900000000037820240 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14111107300900000000037820246 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14111107300900000000037820252 Certidão Outros documentos 14111319104400000000037820255 Despacho Despacho 15101409515800000000037820262 Ato Ordinatório Outros documentos 16071315000800000000037820268 Mandado Outros documentos 16091310233200000000037820272 Certidão do Oficial Certidão 17040414094400000000037820278 Ato Ordinatório Outros documentos 17053015125600000000037820284 Certidão Outros documentos 17053019383800000000037820291 Petição Outros documentos 17060508004900000000037820301 Documentação Documento de Comprovação 17060508004900000000037820311 Certidão Outros documentos 17060814382100000000037820318 Certidão Outros documentos 17061219133700000000037820327 Documentos Documento de Comprovação 17091813390300000000037820336 Ato Ordinatório Outros documentos 17092014502100000000037820345 Carta Outros documentos 17092016110800000000037820354 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102521010800000000037820361 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17103117493800000000037820370 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17103117493800000000037820377 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17103117493800000000037820384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100912024491700000047947945 Citação Citação 19120519533672600000049774159 Diligência Diligência 20032014552014700000052497246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052609334738600000054006897 Citação Citação 22071908334136200000081203825 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072909374982700000081759811 Intimação Intimação 22072909374982700000081759811 Petição Petição 22080215122619800000081930130 Petição Documento de Identificação 22080215122744800000081930132 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 22080215122763700000081930133 RDA Documento de Comprovação 22080215122781500000081930134 Decisão Decisão 22103110451090600000085997496 Certidão Certidão 23022710582530400000090518029 Certidão Certidão 23060511531482100000095546409 INFOSEG Outros documentos 23060511531496500000095546412
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ADOALDO VENCESLAU - ME, CNPJ: 01.986.598/0001-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do