Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0626363-28.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): B F DE OLIVEIRA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.398,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122502315700000000037273600 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122502315900000000037273603 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122502320100000000037273606 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122502320300000000037273611 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122502320500000000037273614 Despacho Despacho 09122621052800000000037273619 Carta Outros documentos 11030207212000000000037273621 Ato Ordinatório Outros documentos 11051708370600000000037273626 Certidão Outros documentos 13111116100800000000037273629 Certidão Outros documentos 13111203523900000000037273631 Certidão Outros documentos 13112122483000000000037273635 Certidão Outros documentos 14072909304900000000037273639 Despacho Despacho 14092410324900000000037273642 Certidão Outros documentos 15010922021500000000037273645 Petição Outros documentos 15012008090600000000037273650 Documentação / 1 Documento de Comprovação 15012008090700000000037273651 Documentação / 2 Documento de Comprovação 15012008090700000000037273656 Certidão Outros documentos 15012021185700000000037273661 Despacho Despacho 15102909381200000000037273664 Mandado Outros documentos 16062015044000000000037273666 Certidão do Oficial Certidão 16111815122100000000037273667 Mandado / 1 Outros documentos 16111815303000000000037273672 Mandado / 2 Outros documentos 16111815303000000000037273677 Certidão Outros documentos 17051713534500000000037273681 Documentos Documento de Comprovação 17091912572400000000037273684 Ato Ordinatório Outros documentos 17092515370400000000037273687 Carta Outros documentos 17100512124100000000037273690 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102721024100000000037273693 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17110616301700000000037273697 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17110616301700000000037273700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072213140947100000045652574 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072213320492000000045653370 BENEDITO FRUGOLI DE OLIVEIRA-consulta Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 19072213314596700000045653400 Citação Citação 21092819505344900000070439877 Diligência Diligência 21111616414237800000072206211 Citação Citação 22062916290164100000080343369 Diligência Diligência 22070710251516900000080686288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111109332811200000086801933 Mandado Mandado 23021409542293600000090005420 Diligência Diligência 23030519233212900000090856481 Diligência Diligência 23030519260765200000090856483 Certidão Certidão 23060210044694300000095465083 Sinesp Infoseg -Benedito Frugoli de Oliveira Outros documentos 23060210044733000000095465086 Certidão Certidão 23060210185535900000095465092
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) B F DE OLIVEIRA, CNPJ: 70.050.281/0001-72, BENEDITO FRUGOLI DE OLIVEIRA, CPF: 192.636.356-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do