Execução Fiscal 0631021-95.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0631021-95.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0631021-95.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): TORRES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.623,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123114393200000000037792152 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123114393300000000037792162 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123114393400000000037792171 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123114393500000000037792178 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123114393600000000037792180 Despacho Despacho 09123119180600000000037792194 Carta Outros documentos 11032315483000000000037792203 Ato Ordinatório Outros documentos 11061413475200000000037792210 Certidão Outros documentos 13111207435500000000037792221 Certidão Outros documentos 13111214590100000000037792224 Certidão Outros documentos 13112223214700000000037792233 Certidão Outros documentos 14080814014200000000037792246 Despacho Despacho 14092610240000000000037792251 Certidão Outros documentos 14110518342600000000037792259 Certidão Outros documentos 14111719163300000000037792269 Petição Outros documentos 14111908035200000000037792276 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14111908035300000000037792281 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14111908035300000000037792288 Documentação / 3 Documento de Comprovação 14111908035300000000037792294 Despacho Despacho 15102710514500000000037792300 Mandado Outros documentos 16061411312600000000037792308 Certidão do Oficial Certidão 16102710564300000000037792317 Ato Ordinatório Outros documentos 17021717412000000000037792327 Certidão Outros documentos 17021719333700000000037792338 Petição / 1 Outros documentos 17022208082200000000037792355 Petição / 2 Outros documentos 17022208082200000000037792371 Outros / 1 Outros documentos 17091213300000000000037792385 Outros / 2 Outros documentos 17091213300000000000037792396 Ato Ordinatório Outros documentos 17092714481300000000037792412 Carta Outros documentos 17092714512900000000037792425 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102121005700000000037792440 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17110616443200000000037792449 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17110616443200000000037792456 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17110616443200000000037792463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092615183160900000047611340 Citação Citação 19120520241573000000049774189 Diligência Diligência 20012815103256900000050914333 Certidão Certidão 20060210255762500000054213097 Decisão Decisão 20062509345465900000054794800 Certidão Certidão 22052011062990900000078508763 Despacho Despacho 22082918574542100000083151641 Intimação Intimação 22082918574542100000083151641 Petição Petição 22101116281509300000085454091 RDA Certidão de Dívida Ativa 22101116281533000000085454092 Decisão Decisão 23011911553168000000088828019 Certidão Certidão 23051912575220700000094781699 INF torres Outros documentos 23051912575239700000094781701 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) TORRES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ: 04.461.925/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TORRES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

Publicado Citação em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Todas as movimentações(62)